MPTO recomenda adesão ao Sinapir e criação de políticas de igualdade racial em municípios do Bico do Papagaio

Com foco no enfrentamento ao racismo estrutural e na ampliação da participação indígena nas políticas públicas, municípios da região do Bico do Papagaio foram orientados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a adotar medidas para implantação de estruturas permanentes de promoção da igualdade racial e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis e direcionada às Prefeituras e Câmaras Municipais de Tocantinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Luzinópolis e Aguiarnópolis.

O documento estabelece um cronograma com prazos de até 90 dias para que os municípios adotem as providências necessárias e formalizem a adesão ao Sinapir. Além disso, foi solicitada a criação de órgãos municipais de promoção da igualdade racial, inclusive com possibilidade de criação de consórcios intermunicipais para cidades de menor porte, como forma de viabilizar a estruturação conjunta das políticas públicas.

Também foi recomendado que haja a inclusão das ações nas peças orçamentárias dos municípios e que os conselhos municipais tenham participação da sociedade civil e de representantes indígenas. O MPTO também orienta que as prefeituras realizem audiências públicas e consultas sociais com participação das comunidades tradicionais, especialmente do povo Apinajé.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, a ausência de estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade racial dificulta o acesso da população a políticas públicas específicas e a recursos federais destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, principalmente em um estado como o Tocantins, que possui maioria da população formada por pessoas pretas e pardas, além de presença significativa de povos indígenas, como o povo Apinajé na região norte.

Fluxo para recebimento de denúncias

Além da adesão ao Sinapir, o MPTO recomenda que os municípios criem fluxos permanentes para recebimento de denúncias de discriminação racial, promovam capacitação continuada de servidores públicos e incluam ações de igualdade racial nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar.

A adesão ao sistema nacional garante a ampliação do acesso dos municípios a programas federais, capacitações, editais e recursos destinados à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo institucional.