MPTO apura rompimento de barragem no Rio Dueré e determina medidas para avaliar danos ambientais e aplicação de recursos públicos

Uma série de medidas para apurar as circunstâncias do rompimento de uma barragem construída no Rio Dueré foram determinadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A estrutura fica localizada no município de Formoso do Araguaia, no sul do estado. As providências foram tomadas após a identificação de um vídeo que circula nas redes sociais que mostra o colapso da estrutura e os impactos provocados na área. 

As imagens mostram danos nas estruturas de gabião e vigas de ferro, além de intenso processo erosivo às margens do rio, com potencial risco estrutural e impactos ambientais decorrentes do desvio do fluxo da água. O barramento já era objeto de investigação por meio de inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas ao processo de licenciamento ambiental.

A partir do fato novo, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, titular da promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, determinou o envio de notificações à Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), responsável pelo empreendimento, para que apresente informações sobre o modelo contratual de financiamento e execução da obra.

Também solicita a relação dos responsáveis técnicos, os projetos de engenharia e ambientais, os registros de responsabilidade técnica (ART), relatórios de monitoramento ambiental e um diagnóstico sobre as causas do rompimento, bem como as medidas adotadas para reduzir os impactos ambientais provocados pelo incidente. 

Naturatins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi oficiado para encaminhar os relatórios de segurança da barragem, informações sobre o acompanhamento do licenciamento ambiental, avaliação das causas do rompimento, diagnóstico dos danos ambientais e das áreas afetadas pelo processo erosivo, além de adotar as medidas de fiscalização e as sanções administrativas que forem cabíveis.

O promotor de Justiça também solicitou ao  Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que realize vistoria técnica no local para mensurar os danos ambientais e  avaliar se os estudos e projetos de engenharia da barragem  eram compatíveis com o empreendimento, bem como analisar a relevância da estrutura para o sistema de gerenciamento hídrico da Bacia do Rio Formoso.

Além dos aspectos ambientais, o procedimento também busca acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos no empreendimento. A execução específica do barramento e de suas estruturas elevatórias está estimada em aproximadamente R$1,5 milhão, que integra um contrato mais amplo, de cerca de R$29 milhões, destinado à implantação de intervenções hídricas e projetos de irrigação na região.