Reforma administrativa em Palmas: concentração de poder e perda de identidade nas pastas municipais

A nova Medida Provisória nº 10, publicada nesta quarta-feira (14), muda completamente a estrutura da Prefeitura de Palmas. São 12 órgãos extintos, fusões inesperadas e a criação de uma nova secretaria que, em vez de valorizar áreas essenciais, amontoa políticas públicas distintas sob um mesmo teto.

A medida extingue fundações e secretarias tradicionais da Capital — como a Fundação da Juventude, a Fundação de Esportes (Fundesportes), a Agência de Turismo (Agtur), além da Secretaria da Mulher, Habitação, Mobilidade Urbana e até a Administração. Todas tiveram suas competências absorvidas por outras pastas, em uma tentativa de “enxugar” a máquina pública, mas que na prática confunde atribuições, sobrecarrega estruturas e dilui identidades de políticas públicas que funcionavam.

A Administração, por exemplo, foi extinta e fundida à antiga Secretaria de Planejamento, que agora se chama Secretaria de Planejamento e Gestão.
Mas como uma pasta que deveria pensar estrategicamente o futuro da cidade vai conseguir, ao mesmo tempo, lidar com a rotina de folha de pagamento, capacitação de servidores e gestão de contratos? O resultado tende a ser o enfraquecimento da própria capacidade de planejamento do município.

Outro erro evidente é a fusão da Juventude, Esportes e Turismo em uma única secretaria. Três áreas completamente diferentes, que exigem equipes especializadas e prioridades distintas, agora estarão sob uma mesma coordenação: a nova Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes.
É duro ver uma cidade jovem como Palmas, com tanta energia criativa e potencial social, perder uma pasta exclusiva para políticas voltadas à juventude, especialmente em tempos em que o desemprego, a evasão escolar e a falta de oportunidades ainda são desafios diários.

Na prática, a MP transforma a antiga Secretaria de Finanças em Secretaria da Fazenda, que agora também assume a Tecnologia da Informação, com a extinção da Agtec. A Infraestrutura e Obras vira Infraestrutura e Habitação, englobando os programas habitacionais, e a Ação Social passa a se chamar Ação Social e da Mulher, absorvendo as políticas voltadas às mulheres — o que, na prática, representa o fim da Secretaria da Mulher.

Além disso, a Região Metropolitana, que havia sido criada há poucos meses, foi novamente incorporada — agora dentro da Agricultura, formando a Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana.
Enquanto isso, a Mobilidade Urbana e o Planejamento Urbano foram juntados em uma só pasta: Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de gestão integrada de temas tão amplos e técnicos.

O discurso do “enxugamento da máquina” até pode soar bonito, mas quando isso resulta em apagamento de políticas públicas e concentração de poder nas mãos de poucas secretarias, o prejuízo social é inevitável.
Essa nova estrutura dá mais força à Casa Civil, ao Planejamento e à Fazenda, mas enfraquece setores sensíveis — como juventude, mulheres, esporte, turismo e tecnologia — que perdem espaço político e técnico.

No fim das contas, Palmas retrocede em representatividade e autonomia administrativa.
É triste ver uma capital jovem, moderna e cheia de potencial se ver reduzida a um modelo de gestão que centraliza decisões e desmonta políticas públicas que deram certo.
Agora, resta observar os próximos passos do prefeito José Eduardo Siqueira Campos e as movimentações políticas que certamente virão após uma mudança tão ampla e, ao mesmo tempo, tão questionável.