MPTO recomenda regularização do Portal da Transparência de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Gurupi para corrigir problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município. O objetivo é garantir que todos possam acessar as informações públicas de forma clara e contínua, conforme prevê a legislação vigente.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após apurar falhas recorrentes no funcionamento dos portais oficiais do município. Nas investigações o MPTO identificou episódios de inoperância, instabilidade e erros de acesso, como mensagens de “conexão recusada” e “tempo esgotado”.

De acordo com o promotor, uma análise técnica realizada em agosto de 2025 constatou falhas graves no Portal da Transparência de Gurupi, em desacordo com informações prestadas pelo próprio município, que alegava estabilidade ininterrupta do sistema por período superior a um ano.

Na recomendação o Ministério Público orienta que a prefeita de Gurupi promova, no prazo máximo de 10 dias úteis, a integral regularização técnica de todos os domínios eletrônicos que compõem o Portal da Transparência e o Diário Oficial para garantir estabilidade e acessibilidade contínuas. Também foi recomendado que o município assegure a disponibilização imediata de informações essenciais, como dados relativos a receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatório técnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgão equivalente, com a descrição das causas das instabilidades verificadas e das medidas adotadas para prevenir novas falhas.

 “A omissão injustificada na publicidade dos atos oficiais e na manutenção do portal em funcionamento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, observou o promotor de Justiça André Henrique Oliveira, ao destacar que o descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública (ACP).