MPTO faz recomendação a instituições para abordagem de população negra, indígena e de outras etnias; pessoas com deficiência; e comunidade LGBTQIAPN+

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Metropolitana e ao Corpo de Bombeiros Militar a elaboração ou a atualização e a execução do Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado a abordagens de populações negra, indígena e de outras etnias; pessoas com deficiência; e comunidade LGBTQIAPN+: Lésbica, Gay, Bi, Trans, Queer , Intersexo, Assexual, Pansexual, Não binário e mais. As instituições têm até este mês para confirmar o recebimento da recomendação e apresentar as providências iniciais necessárias ao cumprimento da demanda.

De acordo com o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o POP estabelece diretrizes específicas para a abordagem de pessoas. “O objetivo da iniciativa é garantir o respeito a identidade de gênero, orientação sexual, uso de nome social, comunicação acessível e demais aspectos que garantam a dignidade e os direitos das populações mencionadas”, explica. O modelo de protocolo sugerido pela 15ª Promotoria considera questões de não discriminação, proporcionalidade, imparcialidade, transparência, legalidade, confidencialidade, respeito e dignidade.

Conduta durante procedimento

Em todos os casos, a abordagem inicial feita por agentes públicos de segurança terá de ser realizada com a apresentação do nome e da função do(a) servidor(a) e a explicação objetiva do motivo do procedimento. No momento da busca pessoal, preferencialmente por pessoa do mesmo gênero da abordada, também informar a metodologia adotada. Além dos conceitos gerais para as abordagens, há recomendações à atuação junto a indivíduos de cada grupo específico:

Com relação às populações negra, indígena e de outras etnias, é preciso evitar atitudes intimidatórias, vexatórias e estigmatizantes, com a proibição do perfilamento racial. Garantir o respeito a cor, raça, cultura e agrupamento étnico.   

Para as pessoas com deficiência, o procedimento deve considerar o tipo de situação da pessoa no momento da comunicação, a respeito de questões auditivas, visuais, intelectuais ou psicossociais. Há orientações, ainda, sobre mobilidade, acessibilidade, condução e transporte de quem foi abordado(a), considerando o uso de cadeiras de rodas ou a presença de acompanhante e cão-guia, por exemplo.

No caso da comunidade LGBTQIAPN+, é necessário o tratamento pelo nome social, com a garantia do respeito à identidade da pessoa e, se for preciso, para fins de anotação, também registrar o nome de registro. Durante a comunicação, praticar empatia e fazer uso de linguagem respeitosa e escuta ativa, com a utilização de pronome pessoal e designação de gênero conforme a identidade declarada. Na condução e no transporte, garantir integridade física e psicológica, sem exposição desnecessária. 

O promotor Paulo Siqueira reforça a importância da adoção dos modelos de trabalho. “Buscamos, institucional e pessoalmente, estabelecer diretrizes padronizadas para a abordagem das pessoas, com a garantia do respeito aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social”, afirma. A formação continuada e a sensibilização de agentes públicos, além do monitoramento e da avaliação periódica com relação às práticas de conduta, estão previstas no POP.