Atuação do MPTO resulta na condenação de prefeito por irregularidades em processos licitatórios

O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04,  por atos de improbidade administrativa. A sentença, resultante de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), aponta irregularidades em dispensas licitatórias que causaram prejuízo ao erário municipal.

O prefeito foi condenado às penas dispostas no artigo 12, inciso II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

ACP

A Ação Civil Pública movida pelo MPTO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins,  teve início a partir de uma representação feita pela empresa Alliance Engenharia, em maio de 2021, que apontava irregularidades em dispensas licitatórias relacionadas à aquisição de materiais de construção para pavimentação de vias públicas. 

A investigação conduzida pelo MPTO revelou que o prefeito Aquiles Pereira de Sousa teria favorecido a empresa Joel Cândido Freitas ME, contratando-a reiteradamente em detrimento de concorrentes legítimos.

Segundo o inquérito civil, a dispensa de licitação foi utilizada de forma indevida em cinco contratações, resultando em um gasto total de R$170.457,00. Além disso, o MPTO comprovou que o valor pago pelo cimento adquirido era superior ao oferecido pela empresa denunciante, configurando prejuízo ao erário municipal.

Má qualidade dos produtos

Em sua defesa, o prefeito chegou a argumentar que a empresa Alliance Engenharia não cumpria com as especificações técnicas necessárias e que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No entanto, a investigação do MPTO, corroborada por provas documentais e testemunhais, demonstrou o contrário.