Governo do Tocantins fortalece a cultura e executa investimentos de R$ 25,5 milhões em editais da Lei Paulo Gustavo em 2023

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), segue com o propósito de fortalecer a diversidade cultural do Tocantins, atendendo as demandas dos fazedores de cultura do Estado, com os objetivos de estimular e fomentar o setor. Com a recriação do Ministério da Cultura (MinC), a Secult alinha-se ao Governo Federal aderindo às diferentes leis de incentivo, além de executar diversas ações voltadas para a estruturação da pasta e o desenvolvimento e a expansão do setor.

O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância da parceria com o Governo Federal na busca de recursos para a cultura tocantinense. “Sabemos o quanto nossa cultura é rica, e que o Tocantins, ainda que seja um estado jovem, tem histórias e tradições a serem preservadas. Nossa gestão considera a preservação da cultura do nosso povo como algo de extrema importância e, ao criarmos a Secretaria da Cultura, buscamos fortalecer ainda mais a identidade cultural tocantinense”, afirma o Governador.

Para o secretário Tião Pinheiro, a missão dada pelo Governador para o fortalecimento do setor faz com que a equipe da secretaria se entregue de corpo e alma nessa tarefa. “Diante de demandas reprimidas de mais de 11 anos, estamos trabalhando muito. Ao mesmo tempo em que cuidamos da estruturação da pasta e do levantamento de passivos, estamos também executando projetos pontuais como a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc, a Lei Rouanet Norte e nos preparando para a efetivação de um inédito e necessário Planejamento Estratégico 2024-2026, além de ampliar o diálogo com o MinC e a sociedade civil”, comenta.

 Incentivo à cultura

Em 2023, uma das principais atividades da Secult foi a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022) de incentivo à cultura, que trouxe um investimento de R$ 25,5 milhões para execução pelo Governo do Tocantins. No segundo semestre do ano, foram lançados cinco editais: Artes Tocantins 2023, Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins e Audiovisual Tocantins 2023, contemplando mais de 500 fazedores de cultura e empresas ou coletivos artístico-culturais.

A fim de atingir o maior número possível de agentes culturais, o Governo do Tocantins, por meio da Secult, lançou mão de uma série de recursos. Foram desenvolvidos editais interativos e acessíveis com narração (áudio) e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vídeos explicativos com o passo a passo para participar. Além disso, a Secult promoveu a busca ativa dos fazedores de cultura nas aldeias, nos quilombos e nas regiões mais distantes e carentes de recursos como computador e acesso à internet.

Em uma iniciativa inédita no Tocantins, a gestão pública foi até o fazedor de cultura, por meio de quatro equipes formadas por pessoas qualificadas para interagir, divulgar os editais e apoiar as pessoas no processo de inscrição e envio das propostas. Foram mais de 5 mil km rodados, 45 municípios visitados e mais de 500 pessoas capacitadas e atendidas pela busca ativa. Ao todo, foram 1.676 proponentes inscritos. Todas as atualizações, os cronogramas e os resultados de cada fase dos editais podem ser encontrados na aba Lei Paulo Gustavo, no site da pasta.

Pnab

A  Secult também se prepara para executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Em novembro deste ano, foi assinado o Termo de Adesão, assegurando o recebimento de um montante de R$ 15 milhões para execução em 2024 de ações de fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e para o fomento às redes de Pontões de Cultura. Além disso, serão R$ 3,8 milhões destinados aos Centros de Cultura, aos equipamentos públicos de uso cultural de pequeno a médio porte com caráter comunitário compostos por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades.

Parcerias

Em um ano em que as leis de incentivo ao setor cultural foram protagonistas, a Secult também firmou uma importante parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi). O trabalho em conjunto foi desenvolvido em torno do Programa Rouanet Norte, do MinC, que tem como foco a promoção de projetos nos sete estados da região, com um aporte de R$ 24 milhões no total e um mínimo de R$ 2,5 milhões para cada estado.

O acordo de cooperação gerou a promoção de oficinas de capacitação oferecidas gratuitamente para agentes culturais de todo o Estado, com foco específico no certame, que tem inscrições abertas até 29 de dezembro. As oficinas ocorreram presencialmente em Palmas e foram transmitidas ao vivo, atingindo mais de 600 fazedores de cultura na última contagem.

A Secult formalizou também pedidos de parcerias com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para desenvolvimento de projetos, capacitações e outras atividades ligadas ao setor cultural. Novas parcerias estão sendo encaminhadas, com o objetivo de fortalecer a Secult para ampliar e melhorar o atendimento às demandas.

Artesanato tocantinense

O ano de 2023 também foi marcado pela participação ativa do Governo do Tocantins em feiras de artesanato com alcance nacional e internacional, desempenhando um papel crucial no fomento e na promoção do trabalho artesanal e da identidade cultural do Estado. Além de proporcionarem a divulgação e o alcance desses trabalhos desenvolvidos localmente, eventos como feiras estimulam a preservação das tradições culturais do estado por meio da criação, da exposição e da comercialização de peças que vão desde acessórios de uso pessoal até a itens de decoração.

Ao longo do ano, a Secult lançou três editais, com o objetivo de selecionar artesãos individuais e entidades representativas para a participação nas principais feiras do setor. Os valores arrecadados entre vendas e encomendas demonstraram o crescimento do interesse pelas peças produzidas por artesãos tocantinenses. Superando os anos anteriores, a participação do Tocantins na Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), realizada em Olinda/PE no mês de julho, rendeu um total de R$ 280.481,00. Em setembro, foi a vez da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), em Fortaleza/CE, com R$ 219.129,00. Já o mês de novembro foi marcado pelo 16° Salão do Artesanato, com R$ 85.467,00 comercializados. Com a participação desses profissionais em oportunidades como essas, o artesanato local gerou interesse internacional, com artesãos tocantinenses fechando negócios e realizando vendas para países como China, Jordânia, Áustria e Índia.

Além do lançamento de editais voltados para participação em feiras nacionais, uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com os objetivos de promover e incentivar a participação da população indígena no processo político tocantinense, possibilitou a realização de mais de 600 novos cadastros do artesão, necessários para a emissão da Carteira Nacional do Artesão. O documento é um instrumento importante no processo de regularização e desenvolvimento da atividade manual, além de possibilitar a participação desses profissionais em eventos nacionais, promovidos pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Foram visitadas aldeias das etnias Xerente, Karajá, Javaé, Apinajé e Krahô.

Ouro do Cerrado

Comprometida em valorizar as manifestações culturais do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cultura também apoiou o lançamento da coleção Ouro do Cerrado, do estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho, durante a programação da Festa da Colheita do Capim-Dourado, realizada no mês de setembro, no povoado Mumbuca, no município de Mateiros, região do Jalapão. O desfile das peças criadas reforçou o poder, a criatividade e a beleza de um trabalho artesanal, com peças feitas à mão, tendo o capim-dourado como principal matéria-prima.

A coleção é composta por cinco vestidos, em diferentes tamanhos e cortes, feitos com 27 metros de crepe prada dourado. O tecido escolhido ganhou o toque especial dos bordados, com cerca de 980 peças desenvolvidas a partir de 17 kg de capim-dourado. Além dos vestidos desfilados por modelos jalapoeiras, as peças ficaram completas com o uso de calçados pensados e confeccionados sob medida para a composição artesanal.

Além da festa da colheita, os vestidos foram exibidos no Congresso Nacional, em Brasília/DF, durante sessão solene pelos 35 anos do Estado do Tocantins, e também fizeram parte da programação cultural da Caravana Federativa no Tocantins, evento realizado em uma parceria entre os governos Federal e Estadual, na capital Palmas.  

5ª Conferência Estadual

Ainda no âmbito das políticas públicas para o setor cultural, a Secult realizou nos dias 6 e 7 de dezembro, na Universidade Federal do Tocantins, câmpus Palmas, a 5ª Conferência Estadual de Cultura, uma oportunidade para discussão da Política Nacional de Cultura e de propostas que serão levadas para a etapa nacional, a ser realizada em março de 2024, em Brasília/DF.

Durante o evento, também foram eleitos os delegados que representarão o Estado do Tocantins na 4ª Conferência Nacional de Cultura. Das 20 vagas, duas são natas do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), com um membro da gestão e outro da sociedade civil; quatro são do setor público, sendo três para os municípios e uma para o Estado, e 14 vagas destinadas a representantes da sociedade civil de forma geral.

Próximas ações

Com sua criação em março de 2023, a Secult tem trabalhado no fortalecimento do setor, em um ano altamente favorável para o fomento à cultura, com a chegada de diversas leis de incentivo. Com menos de um ano de renascimento e ainda em fase de estruturação, os planos para o desenvolvimento da cultura em 2024 são ainda maiores.

No mês de dezembro, foi aprovado, pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), o planejamento estratégico para 2024/2026. Alguns dos principais pontos de trabalho para os próximos anos são: a promoção da manutenção e da recuperação de bens tombados e de valor histórico para o Tocantins; o fomento da produção, da circulação e da promoção da arte e da cultura; a capacitação e a qualificação da cadeia produtiva do setor; a capilarização de ações culturais nos 139 municípios do Estado; a promoção do pleno funcionamento e a articulação do Sistema Estadual de Cultura; a execução de convênios por meio dos recursos da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e da Lei Rouanet, entre outras atividades.

O documento apresentado delineia metas e diretrizes que moldarão o cenário cultural nos próximos anos, refletindo o compromisso contínuo da Gestão com a promoção e a preservação da cultura e da história do Estado do Tocantins.