Ação dos 25% 02/03/2023 - 14h17
Comitê Executivo para elaborar plano de ação sobre a decisão do STF proferida na ADI 4013-TO é constituído O ato de criação do Comitê se deu por meio do Decreto de Nº 6.591, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) dessa quarta-feira, 1º de março