Decisão judicial 22/03/2023 - 16h22
Justiça decide sobre conflitos hídricos da Bacia do Rio Formoso e obriga Estado e Naturatins a cumprirem medidas para garantir gestão das águas Além de homologar definitivamente os compromissos firmados, na sentença, o juiz também condenou o Estado do Tocantins e o Naturatins em obrigação de fazer consistente em 27 medidas