Municípios do Tocantins perdem quase R$ 64 milhões com redução de ICMS em sete meses

Promovidas no ano passado para vigorar, de forma temporária, no segundo semestre de 2022, as reduções das alíquotas de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação já causaram perdas de R$ 63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$ 191,2 milhões para o governo do Estado.

O levantamento computa as arrecadações de ICMS destes três itens de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e foi feito utilizando as tabelas oficias da Sefaz (Secretaria da Fazenda do governo do Estado), disponíveis neste link: https://www.to.gov.br/sefaz/arrecadacao-de-icms-do-estado-por-tributo-e-por-atividade-economica/40uwqy972dvx. A comparação é sempre com o mesmo mês do ano interior. Como não está sendo levada em conta a inflação do período, pode-se dizer que os prejuízos para os municípios e o Estado são ainda maiores.

As perdas para os municípios ocorrem porque de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% é compartilhada com as prefeituras, em valores diferentes e calculados a partir da atividade econômica de cada cidade.

Para o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, passou da hora de os municípios serem compensados, sob pena de graves transtornos nos serviços públicos e demissões de milhares de pessoas nos municípios. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia-a-dia. Precisamos mais do que nunca sermos compensados *e assim evitarmos demissões e transtornos à população”, afirma o prefeito.*

O gestor destacou que não se trata de questão política ou partidária e nem de cobrança ao atual governo federal. “Sabemos que o retorno total as alíquotas anteriores causariam um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, reafirma Wagner.

Números

Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$ 701 milhões de ICMS cobrado sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$ 183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Dessa redução de arrecadação, R$ 45,9 milhões corresponde a parte dos municípios.

Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$ 246,6 milhões, montante R$ 71,1 milhões menor que nos primeiros dois meses do ano passado - 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$ 17,7 milhões eram dos municípios tocantinenses.

“Os números mostram que os municípios estão no prejuízo. Somos a segunda maior cidade do Estado e a de maior atividade econômica privada. Claro que parte importante desse bolo de receita perdida viria para Araguaína e esse dinheiro está fazendo falta”, finaliza Wagner.