Fachin não recebe pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Wanderlei Barbosa

 

 

A novela política do Tocantins ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (10). O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu não receber o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa.

Na prática, isso significa que o recurso sequer foi analisado no mérito. Mas, segundo bastidores da política e do direito, essa decisão pode ter sido estratégica da própria defesa.

O que está por trás dessa jogada?

O Habeas Corpus é um instrumento jurídico tradicionalmente utilizado para proteger a liberdade de alguém preso ou sob ameaça de prisão. No caso de Wanderlei, a defesa tentou adaptá-lo à situação do afastamento, mas já se sabia que a chance de aceitação era pequena.

Ao apresentar o Habeas Corpus, os advogados forçaram que o processo com Fachin, que já estava vinculado ao caso através do primeiro sorteio. A não ser aceito, abre-se a possibilidade de um novo recurso — e aí entra o artigo 69 do Regimento do STF: a regra é que os novos processos sejam distribuídos por sorteio entre os ministros.

Ou seja: na próxima tentativa, não será Fachin obrigatoriamente o relator.

Qual recurso deve vir agora?

Tudo indica que a defesa deve trocar de estratégia. Em vez de um Habeas Corpus, o caminho mais provável é o Mandado de Segurança (MS).

• Diferente do habeas corpus, o Mandado de Segurança serve para contestar atos de autoridade que sejam considerados ilegais ou abusivos — exatamente o caso de um afastamento do cargo.

• E o detalhe: um Mandado de Segurança novo entraria em sorteio no STF, podendo cair com qualquer ministro da Corte.

O que isso significa para o Tocantins?

Se essa leitura se confirmar, Wanderlei ainda terá uma nova chance de tentar reverter seu afastamento em Brasília. O movimento muda o jogo porque pode tirar o caso das mãos de Fachin, considerado um relator mais rígido, e levar para outro ministro, onde a defesa aposta que teria maiores chances de vitória.

Enquanto isso, o Tocantins segue administrado pelo governador em exercício Laurez Moreira, mas a disputa jurídica promete manter o clima político em ebulição nos próximos dias.