Presidente da Câmara de Novo Alegre forja viagem em feriado para receber diárias

O presidente da Câmara Municipal de Novo Alegre do Tocantins, Josemar Alves dos Santos, está sendo acusado de usar verbas da Câmara de forma ilícita. Documentos judiciais que a reportagem teve acesso, revelam que o vereador teria fabricado viagens oficiais para receber diárias, sem ter feito a viagem que teria como destino a capital, Palmas.

Segundo documentos, o vereador Josemar recebeu uma diária de R$ 600,00 referente, a suposta viagem a Palmas no dia 05 de maio de 2025. Porém, segundo fontes, naquela data, o presidente da Câmara estava em Novo Alegre e no município vizinho de Combinado, onde inclusive protocolou ofícios pela manhã e presidiu sessão legislativa à noite. Vale destacar que a distância entre Novo Alegre e Palmas de aproximadamente 600 km.

Ainda de acordo com as informações a qual a reportagem teve acesso, o vereador teria alegado que houve um “erro material”, sustentando que a viagem teria ocorrido no dia 02 de maio de 2025. Porém, na tentativa de deslocar a data da viagem, o vereador não se atentou que a justificativa o comprometeu ainda mais, uma vez que naquela os principais órgãos públicos da capital estavam fechados por decretos oficiais: como: Governo do Tocantins – Decreto publicado no Diário Oficial nº 6.806 (29/04/2025) declarou ponto facultativo em todas as repartições estaduais; Assembleia Legislativa – Decreto Administrativo publicado no Diário da AL nº 4.017 (28/04/2025) suspendeu integralmente o expediente. Ministério Público Estadual – Notícia oficial de 30/04/2025 informou que não haveria expediente nos dias 1º e 2 de maio, apenas plantão emergencial.

Os prédios onde o vereador Josemar dizia ter cumprido agenda estavam naquela data de portas fechadas. Ele cita inclusive que fez visita ao gabinete da deputada Janad Valcari, na Assembleia Legislativa, porém, é impossível por simples constatação administrativa.

Ocultação no Portal da Transparência

Encrencado com as diárias, o vereador teria feito uma interferência no Portal da Transparência e as duas diárias sob suspeita, dos dias 30/04 e 02/05, simplesmente sumiram do Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Documentos judiciais apontam que o vereador teria recebido diárias por supostas viagens oficiais que não teriam acontecido, conforme alegado em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Comarca de Arraias.

De acordo com os autos processuais, o caso envolve inconsistências documentais e tentativas de justificar deslocamentos que seriam fisicamente impossíveis, além da suposta ocultação de informações no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem explicam que, se comprovadas, as condutas descritas podem configurar não apenas improbidade administrativa, mas também crimes contra a administração pública, como peculato e falsidade ideológica.