Polícia Civil indicia sete pessoas por peculato decorrente de desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Araguanã

A Polícia Civil do Estado (PC-TO), por intermédio da 23ª Delegacia de Araguanã, concluiu, nesta quarta-feira, 15, inquérito policial instaurado em 2024 para apurar crimes ocorridos na Câmara Municipal da cidade. No decorrer do trabalho investigativo, restou apurado que o secretário geral e tesoureiro, no ano de 2023, efetuou transferências bancárias realizadas da conta do ente público para sua conta pessoal e de terceiros por ele selecionados.

Conforme explica o delegado responsável pelo caso, Gilmar Silva de Oliveira, foi possível identificar, via quebra do sigilo bancário, que o então secretário e tesoureiro movimentou em suas contas pessoais R$ 800 mil, no ano de 2023. “Frisa-se que esse valor foi identificado somente nas contas do servidor, podendo ter movimentado outros valores em conta de terceiros”, pontua a autoridade policial.

Como funcionava o esquema

A investigação apontou também que a operação de desvio funcionava da seguinte forma: o secretário realizava a transferência da conta da Câmara para um terceiro e este depois retornava a transferência para o próprio secretário, recebendo por isso uma comissão.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar ainda que o agente público investigado chegou a confessar o crime e assumir o compromisso de devolver aos cofres da Casa de Leis as quantias subtraídas. 

Ameaças por dívidas contraídas em jogos eletrônicos 

Na ocasião, o indivíduo alegou que cometeu os desvios porque precisava do dinheiro pois estava sofrendo ameaças de morte por dívidas em jogos eletrônicos. Ele assinou um documento com a confissão e efetuou a restituição de R$ 32 mil à conta da Câmara. 

“Embora o presidente da Câmara Municipal de Araguanã tenha tomado algumas medidas legais cabíveis quando descobriu o caso, constatou-se que este incorreu em negligência com a conta do ente público. Apesar de ter suspendido o servidor e mudado as senhas, ele ainda o deixou realizando os agendamentos de pagamento, sendo que deveria ter afastado totalmente o servidor até a conclusão do processo disciplinar instaurado. Essa conduta criou condições favoráveis para que o suspeito continuasse a praticar os desvios”, explica o delegado Gilmar. 

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial requereu judicialmente pedindo a constrição dos bens do secretário geral, em razão do fato de ele ter sido autor de considerável prejuízo à Fazenda Pública, conforme prevê a legislação aplicada ao caso. Concluído, o inquérito policial agora será encaminhado ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. 

“Com o encerramento desse caso, a Polícia Civil cumpre mais uma vez sua função institucional de investigar todo e qualquer caso que envolva a prática de ilícitos, contra a vida de todo e qualquer cidadão, mas também contra o patrimônio particular e público, uma vez que os prejuízos gerados com a conduta criminosa do autor são de grande monta e afetam a toda a sociedade de Araguanã”, ressaltou o delegado Gilmar Oliveira.