Novo plano para atender pessoas com deficiência vai contar com R$ 9 bilhões

O Governo Federal vai investir R$ 9 bilhões no Plano Viver Sem Limite II, que reúne iniciativas de proteção e promoção da população com deficiência. O lançamento do plano será no dia 16 de novembro, em cerimônia com a participação da sociedade civil e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e terá o envolvimento de 30 ministérios. Os detalhes foram apresentados nesta quarta-feira (8/11) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, no programa "Bom dia, Ministro", do Canal Gov.

O plano está centrado em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Apesar de ser centrada na pessoa com deficiência, a ação faz parte do "Novembro Negro", campanha que visa recordar e evidenciar lutas e resistências da população negra contra o racismo, preconceito, discriminação racial e desigualdades sociais.

Segundo o ministro, estudos mostram que boa parte das pessoas com deficiência se declaram negras. “A questão da deficiência tem a ver, também, com adaptação ao ambiente, acessibilidade. Em condições precárias de pobreza e desigualdades, as pessoas têm menos condições de superar as barreiras ambientais”, disse.

Outra medida do "Novembro Negro" será a instalação de 100 placas em locais que relembram a escravidão. A iniciativa será em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para resgatar a memória da escravidão no Brasil. “O Novembro Negro marca o reencontro do Brasil consigo mesmo, um país atravessado por uma série de condicionantes estruturais que são a origens dos nossos principais problemas”, destacou Silvio Almeida.

Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o MDHC também vai ofertar cursos de formação com base na Lei que obriga o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas.

Pessoas em situação de rua

Em dezembro, o MDHC vai lançar o Plano Nacional de Defesa das Pessoas em Situação de Rua, um conjunto de ações para levar direito e cidadania para essas pessoas. Segundo o ministro Silvio Almeida, levantamento feito com base do Cadastro Único de benefícios sociais do Governo Federal, o CadÚnico, mostra que são cerca de 240 mil pessoas em situação de rua em todo o Brasil. "Mas  o número pode ser bem maior", alerta.

De acordo com Silvio de Almeida, o eixo central do plano será o direito à moradia para quem está na rua. “A moradia é uma questão central para qualquer política que envolva pessoas em situação de rua.” Além disso, a política vai contar com ações que envolvem saúde, o que inclui o consumo de álcool e drogas, e o direito ao trabalho e emprego.

O lançamento do plano vai contar com a assinatura de um Decreto pelo presidente Lula, que regulamentará a Lei 14.489, chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe 'arquitetura hostil' como estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Situação dos presídios

Sobre as violações dos direitos humanos em presídios de todo o país, Silvio Almeida informou que o MDHC está propondo aos estados a criação de um plano de trabalho conjunto para resolver o problema, tanto no sistema prisional como no socioeducativo, que abriga jovens infratores menores de 18 anos. O objetivo é buscar soluções que envolvam a oferta de emprego e promovam a saúde para as pessoas encarceradas.

Por meio das Caravanas dos Direitos Humanos, o MDHC faz visita aos presídios para avaliar situações como superlotação e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todo o país. Inicialmente prioriza unidades de privação de liberdade consideradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em situação de extrema gravidade e urgência devido a condições humanitárias, de infraestrutura e de atenção à saúde física e psicológica de pessoas presas.

Durante a entrevista, o ministro se posicionou contra a privatização de presídios. Segundo ele, estudos mostram que a medida redunda em violações de direitos humanos e encarceramento em massa.

Concurso público

O ministro Silvio Almeida anunciou que, no próximo ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai participar do concurso público unificado do Governo Federal. A pasta deve ofertar 40 vagas no concurso para reestruturar a capacidade de trabalho do órgão.