Em Araguaína, Polícia Civil deflagra operação “Desconstrução” contra fraudes em contratos

Na manhã desta segunda-feira, 8, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio  da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, com apoio das equipes da 28ª e 29ª Dps da mesma cidade, deflagrou a operação “Desconstrução” no âmbito de inquérito policial que investiga fraudes perpetradas por uma construtora em detrimento de vários clientes.

Segundo informou o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, condutor das investigações, na manhã de hoje, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na referida construtora, bem como na residência do proprietário e de sua ex-secretária que era considerada seu braço direito. 

Nas dependências da empresa, foram apreendidos vários computadores, celulares e diversos documentos, os quais serão analisados pelos policiais e pela perícia técnica. Na oportunidade também foram determinadas pela justiça medidas cautelares contra três engenheiros e um funcionário da construtora.

Contra todos os investigados foram determinadas as seguintes medidas cautelares judiciais: proibição de acesso ou frequência os prédios administrativos da instituição financeira; proibição de manter contato com as vítimas, testemunhas e demais investigados, por qualquer meio de comunicação; comparecer em juízo todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento; proibição de ausentar-se da comarca; não mudar de domicílio sem prévia autorização judicial;  proibição de se ausentar de sua residência sem prévia autorização judicial.

Conforme explica o delegado Luís Gonzaga, as fraudes ocorreram da seguinte forma: os clientes contrataram a empresa para a realização da construção de suas respectivas casas, obras estas financiadas junto ao banco. “Após a contratação da construtora, os clientes eram orientados a confeccionar uma assinatura eletrônica, que segundo a empresa seria para facilitar o recolhimento de impostos junto à previdência e ao e-cac da Receita Federal", disse a autoridade policial.

Ocorre que a construtora passou a utilizar as assinaturas eletrônicas dos clientes de forma indevida para assinar as Planilhas de Levantamento de Serviço – PLS das obras. Essas PLS 's trata-se de documentos onde consta a evolução da obra, sendo assinadas pelo cliente e pelo engenheiro responsável técnico.

A instituição financeira  passou a não realizar boa parte das vistorias nas obras, delegando referida diligência para os próprios clientes. A cada vistoria realizada é emitida uma PLS constando a evolução da obra, o qual é entregue ao banco, que com base na evolução da construção constante no mesmo, liberava os valores do financiamento, sendo neste ponto que entra a ação criminosa objeto de investigação, disse o delegado.

 “Várias Planilhas de Evolução de Serviços foram fraudadas, onde eram anexadas fotos de obras que não condizem com a realidade, obras que muitas das vezes ainda estavam no reboco constava na PLS fotos da obra já com acabamentos e pintura. Os valores dos financiamentos eram liberados e depositados nas contas dos clientes, estes sem saber o que estava acontecendo transferiram para a conta bancária da empresa que se apropriou dos valores, não os empregando nas obras”, informou o delegado Luís Gonzaga.

O delegado ressalta também que o total de prejuízos causados às vítimas pode passar dos R$ 5 milhões. “Esse é o montante que foi apurado até o momento, mas é possível que o prejuízo seja ainda maior e ainda mais vítimas sejam localizadas”, disse o delegado. O inquérito policial está em andamento e as investigações serão intensificadas com os documentos e informações obtidas.