Segunda, 02 de Dezembro de 2024
Tocantins Consulta

Esmat disponibiliza para consulta documento histórico do período da escravidão no Tocantins

Os documentos foram digitalizados após investimentos da Esmat em equipamentos modernos de última geração de catalogação de processos e de objetos históricos. 

19/11/2024 14h17
Por: Redação Fonte: Cecom TJTO
Foto: Divulgação TJTO
Foto: Divulgação TJTO

Na data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) disponibiliza um documento histórico do Judiciário, do ano de 1858, referente a um processo de inventário com petição para alforria de pessoa escravizada. Os documentos foram digitalizados após investimentos da Esmat em equipamentos modernos de última geração de catalogação de processos e de objetos históricos. 

Referente à comarca de São João da Palma, hoje Paranã, município localizado na região sudeste do Tocantins, o texto original revela a história de Paula, uma escrava que conquistou sua alforria trinta anos antes da Lei Áurea. O processo, cuidadosamente preservado, é um testemunho da luta pela liberdade em tempos de escravidão e também um poderoso acervo histórico do período do Brasil colonial. Datado de 1858, o documento registra a petição de Paula, escrava dos herdeiros de Bento Rodrigues Lourenço. Avaliada em 60 mil réis, Paula pleiteou sua liberdade com o juiz de órfãos, amparada no Aviso de 27 de dezembro de 1855, que permitia a alforria mediante pagamento.

Conteúdo do documento

O curador geral, Antônio Ribeiro da Fonseca, reconheceu o direito de Paula à liberdade, citando a Constituição e as nações civilizadas. O juiz, então, determinou que a quantia fosse recolhida aos cofres públicos e a carta de liberdade fosse emitida. Este documento, juntamente com outros do acervo do Judiciário Tocantinense, está sendo disponibilizado para pesquisa e consulta pública. A iniciativa, em consonância com a Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça, de 2020, visa preservar a memória institucional e garantir a democratização da informação.

Para o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, a disponibilização do conteúdo do documento como também a sua transcrição revela a preocupação de o Poder Judiciário Tocantinense promover o acesso à informação e o dever de memória das populações escravizadas que habitaram o território onde hoje é o estado do Tocantins.

"A preservação da memória documental é essencial para a construção da história e da identidade de uma nação. A cada dia, aprofundamo-nos no processo de identidade tocantinense sem nunca deixar de buscar nossas origens, nossas referências. Esses documentos permitem revisitar o passado, lançar luz sobre injustiças e reescrever a história sob um novo olhar”, afirmou. 

Processos

O processo de Paula é um exemplo emblemático da resistência e da busca pela liberdade em tempos de escravidão. Sua história, antes obscurecida, agora pode ser conhecida e estudada, contribuindo para a construção de uma narrativa histórica mais justa e inclusiva. A comarca de Porto Real, atual Porto Nacional, também disponibilizará documentos históricos do século 19. A iniciativa visa ampliar o acesso à memória do Tocantins e fortalecer o vínculo entre o Judiciário e a sociedade.

Os documentos históricos de Paranã e de Porto Nacional representam um legado inestimável para a compreensão do passado e à construção de um futuro mais consciente. O acesso a esses arquivos abre portas para pesquisas, estudos e debates sobre a história do Tocantins, promovendo a cidadania e o conhecimento.

Para acessar o documento original, clique aqui.

Para acessar a transcrição, clique aqui.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
Atualizado às 10h07
27°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 33°

29° Sensação
3.6 km/h Vento
74% Umidade do ar
100% (3.72mm) Chance de chuva
Amanhã (03/12)

Mín. 22° Máx. 34°

Chuva
Amanhã (04/12)

Mín. 22° Máx. 33°

Chuva