Seminário discute revisão de leis de parcelamento e uso dos solos

Cerca de 90 pessoas, de diferentes segmentos, compareceram ao 1º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU). O evento acontece no auditório do Instituto 20 de Maio e segue até final da tarde com apresentações de estudos e minuta com proposta de atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU) e suas leis complementares.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) encabeçaram os estudos, visitas de campo, estudo de leis de outros municípios, relatórios e debates internos que ajudaram no alinhamento de uma proposta de revisão.

Os estudos, bem como a minuta com a proposta de revisão estão disponíveis para consulta pelo endereço eletrônico https://bit.ly/minutalpu. O presidente do Impup, Lúcio Milhomem, frisou que a proposta não é fechada e passará por adaptações a partir das contribuições da população. As sugestões podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no link é https://bit.ly/sugestoeslpu.

Segundo Milhomem, a revisão da legislação urbanística está aberta as contribuições de todos os setores e, para isso, também serão realizadas nas próximas semanas reuniões setoriais com entidades convidadas e outras três audiências públicas para ouvir da população as contribuições relativas às necessidades e anseios de regulamentação em prol do desenvolvimento da Capital.  As audiências públicas acontecerão nos dias 11/11 (Região Norte - ETI Padre Josimo), 21/11 (Região Central - ETI Alm. Tamandaré) e 04/12/2023 (Regiões Sul-Leste - ETI Eurídice de Melo).

Atualização

A proposta de revisão quer trazer solução a defasagens que a legislação atual não conseguiu sanar. A regulamentação das áreas de influência de rodovia, hoje chamadas de áreas de serviço, é uma dessas defasagens, conforme exemplifica a diretora de Planejamento Urbano Daniela Fighera. “Não temos tamanhos mínimos de lotes, índices de aproveitamento, percentual mínimo de áreas públicas e áreas verdes. Hoje isso dificulta a instalação de indústrias que podem alavancar a atividade econômica do Município.”

“Essa minuta é resultado de pesquisa e estudo incrível. Vai se tornar uma legislação que será referência por muitos anos. É uma nova proposta de gestão de uso do solo e de novas regras para parcelamento que não haviam sido fixadas e que precisam ser implementadas porque a meta proporcionar qualidade de vida ao nosso cidadão”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Israel Henrique de Melo Sousa.

A promotora de Justiça, Katia Chaves Gallieta, elogiou o processo. “A legislação municipal é antiga e toda equipe de técnicos está de parabéns. É um trabalho amplo que atinge toda a cidade. A atualização vai facilitar muito para quem mora aqui e para quem vem investir na cidade. Estamos vendo transparência, empenho, dedicação e técnica, em especial, no trabalho conduzido pelo Lúcio”, avaliou a promotora.

Estiveram presentes o secretário municipal da Casa Civil, Gustavo Bottós, a presidente da Fundação de Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, gestores de diferentes setores e entidades da sociedade privada.