Prefeitura de Palmas e TJ-TO discutem parceria para a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!

Os detalhes sobre o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, da Corregedoria Nacional de Justiça, foram apresentados à Prefeitura de Palmas, nesta quinta-feira, 23, durante reunião entre representantes da Gestão Municipal, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TO, Esmar Custódio Vêncio Filho.

Palmas terá ação piloto do programa, que prevê a realização da Semana Nacional do Registro Civil – 'Registre-se!'. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a mobilização será realizada de 8 a 12 de maio em todos os estados brasileiros e visa promover a inclusão social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social por meio da emissão de certidão de nascimento. “Palmas faz parte do projeto-piloto desta iniciativa e a contribuição da Prefeitura com o mutirão é essencial nesse processo de levar cidadania a quem vive uma situação de invisibilidade por falta da certidão”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Participaram do encontro para iniciar a construção das estratégias para a mobilização da Semana Nacional do Registro Civil em Palmas a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Adriana Aguiar; a secretária-chefe de Gabinete da Prefeita de Palmas, Maíra Silva Galvão Araújo, o Procurador do Município, Hitallo Ricardo Panato Passos.

Na reunião, a titular da Sedes, Adriana Aguiar, conheceu os detalhes da iniciativa e, por sua vez, apresentou informações sobre os serviços ofertados na pasta e sobre a estrutura dos sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para dar suporte às ações do programa, já que estão na ponta do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

“Estamos disponibilizando essa estrutura dos nossos Centros de Referência e dar o suporte que for possível a ação, porque entendemos a importância dessa iniciativa do Poder Judiciário, uma ação que vai diretamente ao encontro do que precisamos para resolver uma série de questões que interferem na promoção da assistência social a essas pessoas, incluindo os moradores de rua, que em sua maioria não possuem documentos”, destacou a secretária.

Conforme destacou o juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, a parceria com a prefeitura irá viabilizar pontos estratégicos de atendimento ao cidadão. “ Isso será de extrema importância para o sucesso da ação, uma vez que estes locais atendem justamente as pessoas que queremos atingir com o Registre-se”, afirmou o magistrado.

Também participou da reunião a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães Ferreira.

Programa

O Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis visa atender prioritariamente, durante a Semana “Registre-se”, a população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

onforme o documento de instituição do programa “nos dias de realização da Semana Nacional 'Registre-se!' os oficiais de registro civil das pessoas naturais deverão atender às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária”.