Prefeitura inicia revisão da minuta do novo Código de Obras e Edificações

Com o objetivo de adequar a minuta do novo Código Municipal de Obras e Edificações, a Prefeitura de Palmas iniciou, neste mês, uma série de reuniões com a participação das equipes técnicas do Instituto de Planejamento Urbano (Impup) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedesr). Nesta quinta-feira, 9, os grupos se reuniram no auditório do Inpup e discutiram, dentre outras temáticas, a necessidade de alinhamento às propostas para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

O Código de Obras e Edificações deve respeitar as premissas indicadas no Plano Diretor, e é o principal instrumento legal do município relativo a regulação dos projetos e obras de edificações implantados em lotes urbanos na cidade, além de conter os procedimentos e os requisitos mínimos a serem observados pelos interessados para obtenção de alvarás de construção e habite-se. A lei também contempla tratamentos específicos para os serviços de reformas, demolições e os outros assuntos correlatos.

Segundo o engenheiro civil do Impup Frederico Mendes, as discussões internas são fundamentais para a condução das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano de forma responsável. “A visão de conjunto de todo o regramento urbanístico, atualmente em revisão, é de suma importância para facilitar a compreensão dos cidadãos, possibilitando clareza nos princípios e objetivos gerais da legislação, impactando na simplificação dos procedimentos administrativos e segurança jurídica”, ressaltou.