Período de recadastramento funcional dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Porto Nacional termina nesta sexta-feira, 27 de janeiro

A Prefeitura de Porto Nacional, informa que o prazo para recadastramento dos servidores efetivos municipais, se encerra nesta sexta-feira, 27. O procedimento precisa ser realizado até a data limite, tendo como consequência da não realização a suspensão do pagamento dos vencimentos do servidor. A medida está prevista no Decreto 835 de 22 de dezembro de 2022.

Conforme o secretário municipal de Administração, Emivaldo Pires, “o recadastramento é obrigatório e tem o intuito de atualizar dados relacionados à Folha de Pagamento, bem como facilitar o planejamento de redução de despesas. Dos 1774 servidores efetivos, 1231 já realizaram o recadastro", pontuou.

O Recadastramento se estende aos servidores à disposição ou cedidos, cedidos por convênio/permuta a outros órgãos/ entidades da Administração Municipal ou a outro Ente da Federação, a servidores afastados e de licença de qualquer natureza.

O servidor deverá comparecer pessoalmente e apresentar os originais atualizados e cópia dos seguintes documentos: I - Cédula de Identidade (RG); II - Certificado (s) de Escolaridade; III - CPF (Cadastro de Pessoa Física); IV - Comprovante de Residência atualizado (no máximo 60 dias da emissão); V - Certidão de Nascimento ou Casamento atualizadas, conforme a Lei; VI - Certidão de Nascimento e CPF dos filhos, menores de 21 anos ou com deficiência de qualquer idade, quando houver; VII - PIS/PASEP; VIII - Declaração de Acúmulo ou não de Cargos Púbicos; IX - Telefone e e-mail válidos; X - Certidão de quitação no Conselho Profissional; XI - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Somente para servidores ocupantes do cargo de Motorista.

O período de recadastramento iniciado no dia 16/01/2023 se encerra nesta sexta-feira 27/01/2023. O interessado em realizar o procedimento deve se dirigir em horário comercial das 08h00min às 12h00min, das 14h00min às 18h00min, no seguinte endereço:

Dia 16, 19, 20, 23, 26 e 27 de Janeiro de 2023 - CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, no endereço: AVENIDA PADRE LUSO, 789-867 - JARDIM MUNICIPAL, 77500- 000, PORTO NACIONAL - TO.

Para mais informações, acessar o Diário Oficial disponível neste link: Decreto 835.