TRE-TO firma acordo com Prefeitura de Palmas para ampliar acessibilidade nas eleições

Para que a distância entre a casa e a urna não seja um obstáculo ao exercício do voto, a Justiça Eleitoral do Tocantins e a Prefeitura de Palmas firmaram uma parceria para oferecer transporte gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições 2026. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, em Palmas.

Esta é uma ação do Programa "Seu Voto Importa", instituído por meio da Resolução TSE nº 23.753/2026, coordenada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Assinaram o termo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes; a presidente do CPAI, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk; o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos;  o secretário da Casa Civil do Município de Palmas, Rolf Costa Vidal.

A parceria busca atender eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento e, por isso, podem ter o acesso à votação comprometido. “Estamos criando condições para que mais pessoas exerçam o direito ao voto com autonomia e segurança”, destacou o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes.

Palmas será ponto de partida

O acordo prevê a oferta de transporte gratuito no primeiro e no segundo turno das eleições para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e, quando necessário, para um acompanhante. Na zona rural, o serviço também poderá ser oferecido quando a distância entre a residência e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

Para o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a escolha da capital para iniciar a iniciativa representa uma oportunidade de desenvolver uma experiência que poderá servir de referência. “É uma honra para Palmas ser este piloto”, afirmou durante o ato de assinatura.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos e o assessor jurídico da presidência, Josué Batista.

Ações serão realizadas em conjunto

O “Programa Seu Voto Importa” estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação, mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição. 

A Prefeitura de Palmas ficará responsável pelos veículos, motoristas e execução do transporte, enquanto o TRE-TO fará o planejamento, a análise das solicitações, divulgação do serviço e coordenará as rotas do transporte.

Os pedidos serão analisados conforme os critérios do programa, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade. As orientações sobre como solicitar o transporte serão divulgadas pelo Tribunal.