Poluição sonora e maus-tratos a animais em cavalgada são alvo de recomendação do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para que organizadores e gestores públicos adotem medidas preventivas contra impactos ambientais, perturbação do sossego, desordem urbana e potenciais maus-tratos a animais durante a Cavalgada ExpoBrasil, programada para o dia 31 de maio, em Paraíso do Tocantins. 

A iniciativa desenvolvida em Paraíso do Tocantins decorre de apurações que indicavam risco de violação à zona de silêncio no entorno do Hospital do Coração e de unidades escolares, além de preocupações com a segurança pública e com a saúde dos equinos expostos a ruídos extremos de "paredões" de som.

Providências sugeridas

A recomendação sugere cinco providências principais aos responsáveis pelo evento e pela gestão pública. Inicialmente, orienta a transferência de todo o fluxo de som automotivo e "paredões" exclusivamente para o Estádio Antônio Damião, no Setor Pouso Alegre, de modo a resguardar o raio de 500 metros das unidades de saúde. 

Além disso, o MPTO orienta a execução de estratégias integradas para garantir o encerramento adequado das festividades externas e a intensificação da fiscalização repressiva para coibir o uso de recipientes de vidro no circuito. 

Por fim, o documento estabelece a necessidade de uma atuação rigorosa para impedir qualquer forma de maus-tratos ou o uso de equipamentos que causem sofrimento aos animais, bem como a implementação geral de medidas preventivas por parte dos gestores e organizadores para mitigar a desordem urbana e os impactos ambientais.

Reunião interinstitucional

O documento foi entregue oficialmente em uma reunião recente, conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo. O encontro para debater as soluções contou com a presença do comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), tenente-coronel Robson Santos, acompanhado de policiais militares da unidade; do presidente do Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins, Abel Gutenberg; da procuradora do município, Andressa Coelho; do secretário de Agricultura e Pecuária, Wedson Araújo; e do diretor de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Francisco José Ferreira Lima, além de outros representantes do Poder Executivo municipal.