Câmara de Palmas realizará audiência pública para apresentação do regulamento da previdência complementar

A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizará nesta terça-feira (14) audiência pública para apresentação do regulamento da entidade de previdência complementar de Palmas. A apresentação, que será conduzida por representantes do Previpalmas em parceria com o Banco do Brasil, está prevista para às 14h, no plenário da Casa de Leis e será aberta à participação da população.

Foram convidados para participar da audiência representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas, e a comunidade em geral.

O evento ocorrerá no Plenário da Casa de Leis e tem como objetivo detalhar as regras e a estrutura do regulamento da previdência complementar, instituída pela Lei nº 2.673, de 31 de março de 2022.

Serviço
Audiência Pública para apresentação do regulamento da entidde de previdência complementar do município de Palmas

Data: 14 de abril de 2026
Horário: 14h
Local: Plenário Tarcisio Machado da Fonseca, Câmara Municipal de Palmas

Endereço: Quadra 104 Norte, alameda LO 02, Conj 01, lote 8-a