MPTO apura possíveis irregularidades no curso de medicina em Gurupi após nota insatisfatória no MEC

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento, na terça-feira, 20, para apurar eventuais irregularidades no curso de medicina da Universidade de Gurupi (Unirg). A medida ocorre após a graduação obter nota 2, considerada insatisfatória, em avaliação recente do Ministério da Educação (MEC).

No Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), conduzido pelo MEC, as notas variam de 1 a 5. As notas mais baixas (1 e 2) indicam que os estudantes não atingiram o patamar mínimo de conhecimentos esperados para o exercício da medicina.

Considerando isso, somado ao fato de que a Unirg cobra mensalidade de R$ 6.684,65 e apresenta o compromisso de “formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária”, o MPTO avalia que pode estar ocorrendo uma quebra de contrato de prestação de serviços educacionais, com propaganda enganosa.

A atenção do MPTO vai além dos direitos dos estudantes como consumidores. No documento, é destacado que a formação de profissionais médicos de baixa qualidade coloca em risco a saúde da população por aumentar a probabilidade de erros de diagnóstico e de tratamentos inadequados.

O procedimento é conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que possui atuação nas áreas de defesa do consumidor e defesa da saúde. Assina a portaria de instauração do procedimento o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.

Vistorias e prazos
Como medida inicial, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi requereu que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Estadual de Educação realizem vistorias no campus de Gurupi e produzam relatórios apontando todas as falhas que comprometem a qualidade do curso e as medidas para sanar tais deficiências. O prazo máximo para a apresentação desses relatórios à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi é de 45 dias.