Conselho de Governança Pública debate pautas que auxiliarão a gestão do Governo do Tocantins

O Conselho de Governança Pública (CGOV) se reuniu no gabinete da Casa Civil do Governo do Tocantins para o primeiro encontro do grupo em 2023. Na oportunidade, os membros do Conselho discutiram o relatório de acompanhamento de medidas aprovadas pelo grupo e a elaboração de uma minuta de Instrução Normativa.

Essa foi a sexta reunião do CGOV desde sua criação e contou com as participações do secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Conselho, Deocleciano Gomes Filho; procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho; secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda;  secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos e do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

No encontro, que ocorreu nesta última quinta-feira, 19, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, destacou a importância da reunião para o planejamento e elaboração de políticas públicas do Governo do Tocantins e que o trabalho conjunto dos órgãos que integram o CGOV é estratégico, principalmente para atender melhor a população.

“Toda essa organização da máquina administrativa, da gestão, do planejamento, do controle, do ajuste fiscal, visa melhorar o atendimento à população e o governo Wanderlei Barbosa tem como meta principal, neste mandato, cuidar das pessoas, fomentando a economia, gerando emprego e renda, observando a vocação que cada região do Estado tem pra poder ajudar a desenvolver. O Conselho vai ajudar nessas e demais questões”, afirmou Deocleciano Gomes Filho.

O secretário explica, também, que desde sua implantação, o Conselho estipula medidas de governança e a cada encontro os membros propõem ações que venham reforçar as frentes de atuação do Governo do Tocantins. Nesse último encontro, o grupo destacou iniciativas como capacitações sobre Governança Pública para servidores do Executivo Estadual, assim como a articulação tecnológica no âmbito dos Comitês Internos de Governança Pública dos órgãos e entidades do Estado, que serão promovidos pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A instituição, que tem participação efetiva no Conselho, irá articular ainda o 1° Fórum Estadual de Governança.

Transparência e Governança Pública

Outras medidas debatidas pelos membros do CGOV são referentes a visibilidade da estrutura interna do Governo, no qual o grupo continuou a avançar em pontos como o índice de transparência e Governança Pública (ITGP): política de dados abertos, além de um plano de prevenção à corrupção na administração pública.

“Melhorando o desempenho da máquina pública é possível fazer com que o Governo do Tocantins atenda melhor as áreas principais como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e dos diversos outros aspectos. Visamos proporcionar essa organização da máquina pública, com seus mecanismos de controle, de aperfeiçoamento, de racionalização para poder melhor atender essas demandas que mais afetam as obrigações e os objetivos da gestão”, enfatizou Deocleciano Gomes Filho.

O grupo trabalhou ainda na elaboração da Minuta de Instrução Normativa, que institui e disciplina a súmula administrativa disciplinar, desprovida de caráter vinculante, com o intuito de orientar os órgãos e entidades em sua atividade disciplinar. A próxima reunião ocorrerá no dia 3 de fevereiro, quando essa e outras pautas terão prosseguimento.

Conselho de Governança Pública (CGOV)

Criado por meio do decreto de número 6.395, de 1 de fevereiro de 2022, o CGOV auxilia o Governador na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Dentre suas atribuições destacam-se: propor medidas; mecanismos e práticas organizacionais; incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito do Poder Executivo Estadual; contribuir para a formulação de diretrizes para ações no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo; dentre outras.

O Conselho é formado pelo secretário-Chefe da Casa Civil; secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-Geral do Estado; secretários de Estado da Fazenda; Planejamento e Orçamento; Administração; e o reitor da Universidade Estadual do Tocantins.