Governo do Tocantins anuncia projeto de lei para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, firmou o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) projeto de lei para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Tocantins. O anúncio foi feito nessa terça-feira, 14, durante a abertura da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no Colégio Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a conferência é realizada com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com o objetivo de discutir as propostas do estado para a etapa nacional, que será realizada de 6 a 9 de dezembro deste ano, em Brasília/DF. Além de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, a conferência constitui um espaço para discussões e articulações coletivas voltadas para propostas e estratégias. O evento contou com cerca de 500 participantes, incluindo conselheiros, representantes do governo, sociedade civil, gestores municipais, estaduais e federais.

Na ocasião, Laurez Moreira destacou o dever que o poder público tem de assegurar uma assistência social que atenda quem realmente precisa. “O Estado tem o dever de contribuir com o fortalecimento da política de assistência social e faremos o melhor trabalho possível para que os tocantinenses sejam bem atendidos em todas as áreas que necessitam e, assim, firmamos esse compromisso de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação do SUAS do Tocantins”, enfatizou, ao reforçar que vai submeter o documento à Casa Civil com a urgência que a matéria requer.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, classificou o evento como um marco para a assistência social no Tocantins. “Existe uma luta muito grande por parte das instituições públicas, da sociedade civil organizada, dos conselhos de assistência social e da própria Setas para que seja criada a lei que regulamenta o SUAS aqui no estado. Essa lei nos dará o alinhamento necessário às diretrizes nacionais e também ao que a constituição prevê”, pontuou. 

 A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Nágila Práigida, ressaltou que a política pública de assistência social oferta serviços, programas e projetos de forma contínua para atender as famílias em situação de vulnerabilidade. “É um direito da família que realmente se encontra em situação de vulnerabilidade”, salientou. 

O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira, evidenciou a importância da realização da conferência para debater as estratégias da política de assistência social para os próximos anos. “É uma conferência importante, porque o Tocantins vai eleger seus delegados para participar da etapa nacional. São eles que vão debater os rumos e as estratégias para a política de assistência social não só para o próximo ano, mas para o futuro, porque o objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, concluiu.

Presenças

O evento também contou com a participação da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estellamaris Postal; do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; da secretária municipal de Assistência Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos; do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior Carvalho de Oliveira (Big Jow); entre outras autoridades.