Governo do Tocantins e Governo Federal assinam acordo para regularização fundiária em Araguatins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participa nesta sexta-feira, 27, às 11 horas, da cerimônia que marcará a assinatura de um importante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Federal e Estadual, voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento, que será realizado em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.  

O ACT de n° 14/2025 será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do  Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), além da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

Doações de terrenos e entrega de títulos

Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.

Já o MDA, com o Terra da Gente, fará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares; 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares); e créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, que promove a autonomia produtiva de mulheres rurais.

Terras da União

No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.