TJTO monitora sistema prisional e inspeciona unidade em Palmas

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou duas atividades voltadas ao sistema prisional nesta segunda-feira (17/3), com uma inspeção na Unidade Penal de Palmas e uma reunião com o titular da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Deusiano Amorim, na sede do Tribunal.

Durante a inspeção, foram identificados problemas na execução do serviço, como a escala exaustiva dos policiais penais, causada pelo número reduzido de profissionais. A vistoria faz parte do cronograma do GMF para percorrer as 27 unidades prisionais do estado. A Unidade Penal de Palmas foi a terceira inspecionada este ano pelo GMF.

“A ideia de fazer essas visitas é de mostrar para o detento que o Judiciário está atento a essas situações e que trabalha em parceria com os órgãos do governo para buscar as soluções que eles necessitam”, afirmou Eustáquio de Melo, coordenador do GMF.

Após a inspeção, que contou com a participação do Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes Miranda; do Chefe de Segurança da CPP, Edson Moreira dos Santos; da gerente de serviços do GMF, Cláudia Chaves; dos servidores do TJTO Rodrigo Araújo, Tamyse Gomes e Lucas Flávio da Silva Miranda; além de representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, Maria Lúcia Soares Viana, também destacou a importância das vistorias. "Essas visitas são fundamentais. Essas pessoas precisam ser tratadas com dignidade para que, quando retornarem, possam se reintegrar."

O defensor público, Alexandre Augustus Zayek, ressaltou a relevância da atuação do GMF. “Através do GMF, em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e outros órgãos, o Estado e os interessados, juntos buscam melhorar o nosso sistema carcerário."

Na parte da tarde, durante o encontro com o supervisor do GMF, desembargador João Rodrigues, e o juiz coordenador Eustáquio de Melo, o secretário Deusiano Amorim apresentou as propostas de melhorias do Governo do Estado para o sistema carcerário do estado. 

O GMF solicitou à Seciju que verifique a possibilidade de adotar as providências necessárias para o restabelecimento das demandas dos reeducandos.

O secretário da pasta informou existir uma comissão para elaborar concurso público com o cargo de policial penal. A previsão é de pelo menos 300 vagas. O secretário também informou que levará as outras demandas ao conhecimento do governo estadual e lembrou que o governo oferece cerca de 350 plantões extras por mês e houve reajuste à categoria no ano passado.

Participaram também da reunião, o secretário executivo da Secretaria Estadual Cidadania e Justiça, Hélio Marques, e o diretor de operações dos sistemas penitenciário e prisional da Seciju, Cléber Solano.

Sistema Carcerário do Tocantins

Segundo dados da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, o Tocantins conta com 27 unidades prisionais com mais de 4  mil reeducandos. Atualmente são 1.070 policiais penais em atuação no sistema carcerário do estado.