Recadastramento de agroindústrias com registro no Serviço de Inspeção Estadual deve ser feito até 31 de março

O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os empresários que possuem empresas, registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a realizarem o recadastramento anual obrigatório até o dia 31 de março, para renovação de registro. Atualmente, o Estado possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE.

O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, explicou que, o recadastramento é fundamental para manter o cadastro atualizado, pois em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE. E para facilitar, o Governo do Estado incluiu o recadastramento na plataforma digital de serviços.

“A partir deste ano, o empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital, bastando acessar o portal de serviços do Governo do Estado, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação de registro, depois é só seguir o passo a passo que o sistema indicar e incluir a documentação digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação e dará o retorno por meio do Portal,” explicou Antônio José. 

Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico (em caso de vencimento) e cópia do contrato social (se tiver alteração) e certificado de regularidade. Além disso, o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente (se tiver vencido). 

É importante que o empresário verifique se os documentos estão dentro dos prazos de validade ou se a empresa sofreu alguma alteração, pois nestes casos, deverá atualizá-los e entregar duas vias. 

Dados

O Tocantins conta atualmente com 45 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo 08 abatedouros frigoríficos; 16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, 16 laticínios, 03 de pescado, 01 unidade de beneficiamento de mel e 01 granja avícola. Dessas, 19 empresas possuem registros no SISBI.