Câmara de Palmas aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou nesta terça-feira (10), durante sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. De acordo com o texto aprovado, as receitas estimadas para 2025 devem crescer 14% em relação ao exercício de 2024, com previsão de receitas totais de cerca de R$ 2,7 bilhões, com destaque para o aumento das receitas correntes, como as tributárias e as transferências correntes. O documento é essencial para a gestão fiscal do município, pois estabelece as metas fiscais, as prioridades e as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano.

No campo das despesas, a LDO mantém a política de valorização dos servidores públicos, incluindo a realização de concursos já em andamento. A educação também foi priorizada, com investimentos garantidos em obras e infraestrutura escolar. Os dados apontam ainda para um compromisso com a responsabilidade fiscal. A meta estabelecida para 2025 é de um resultado primário zero, ou seja, receitas e despesas deverão estar equilibradas, em conformidade com os limites legais e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 17/2024 que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, intitulado "Palmas para o Amanhã".  A revisão do PPA abrange indicadores, metas e ações orçamentárias, com foco nas mudanças necessárias para a execução orçamentária para o ano de 2025.

As pautas das sessões, os vídeos, bem como os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da CMP.