Em Brasília, Wanderlei Barbosa reforça importância da PEC da Segurança Pública após alterações propostas por governadores

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 28, da 15ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. O encontro debateu temas de segurança pública, desenvolvimento e assistência social, saúde e reforma tributária. Com painéis temáticos abrangendo questões estratégicas e proposições relevantes para o futuro do país.

Durante o fórum, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o estado e para o Brasil. “Como governador do Tocantins, vejo um grande avanço no encaminhamento da PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional, especialmente porque os 27 secretários de segurança pública chegaram a um consenso em torno de um único texto, algo raro diante da diversidade de opiniões entre os governadores. Sei o quão desafiador é alcançar essa unanimidade em um colegiado com representantes de todo o Brasil”, ressaltou o governador.

O governador Wanderlei Barbosa sugeriu que o texto, aprovado de forma unânime pelos secretários de Segurança Pública, seja imediatamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Caso o ministério concorde com os pontos alterados, a proposta poderá seguir para o Congresso, onde será amplamente debatida. Ele enfatizou ainda dois aspectos essenciais para o Tocantins e outros estados. "Primeiro é condicionar o fundo de segurança, pois isso garantirá mais recursos para os estados investirem em suas funções de segurança. Segundo, unificar a metodologia de dados das secretarias de segurança. É inadmissível que, em um país que busca melhorar sua segurança pública, os dados sejam tratados de forma diferente, sem possibilidade de comparação ou padronização. Protocolos unificados, como boletins de ocorrência, são fundamentais, especialmente considerando que o crime não respeita fronteiras”, finalizou o governador. 

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na participação do evento que também discutiu a reforma tributária. 

“É fato que, nos próximos anos, conviveremos com a implantação de um novo modelo de sistema tributário nacional. E já nos próximos exercícios com um regime de transição. Temos sempre a preocupação de mantermos um nível de arrecadação capaz de suportar todas as demandas da sociedade, daí a necessidade de estarmos presentes em todos os fóruns, as reuniões e/ou as discussões que provoquem encaminhamentos que venham impactar os recursos que são destinados e de competência do estado do Tocantins”, destacou o secretário da Sefaz.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores se consolidou como um espaço essencial de diálogo e colaboração entre os líderes dos Executivos estaduais. Desde a sua criação, tem promovido discussões relevantes sobre equilíbrio financeiro, pacto federativo, segurança pública, avanços na educação, distribuição de vacinas e questões ambientais. As reuniões contam com a participação de especialistas e representantes dos três poderes, enriquecendo as análises. Os temas são previamente debatidos pelos governadores, que escolhem relatores para conduzir as discussões conforme suas áreas de expertise. 

Na abertura do evento, o tema da segurança pública foi discutido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que apresentou as principais ações governamentais e os desafios enfrentados no setor. Ainda, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou avanços nas políticas sociais para erradicar a fome e apoiar famílias vulneráveis; e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, analisou progressos na saúde pós-pandemia, com foco no atendimento primário e na ampliação do acesso. Também participaram do Fórum o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier; e o senador Eduardo Braga, que abordaram a reforma tributária, enfatizando propostas para uma implementação equilibrada entre estados e municípios.