Com rios em situação crítica, MPTO requer a suspensão de outorgas de captação de água da bacia do Rio Formoso durante a estiagem

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, requereu, em ação judicial em andamento, a suspensão de todas as outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso entre os meses de julho e outubro, pelo prazo de cinco anos, como forma de garantir a recuperação dos recursos hídricos na região. A medida drástica, segundo a instituição, é necessária diante da grave crise hídrica que atinge a região, agravada pela falta de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos hídricos. 

Embora os rios daquela bacia estejam quase secos, o sistema atual ainda permite a captação de água por fazendas da região. Somente nos meses de julho e agosto de 2024, o volume total de água autorizado para captação na bacia do Rio Formoso soma 136.033.727,2 m³. São 136 bilhões de litros de água que estão autorizados a serem bombeados do rio para irrigação de propriedades particulares. Os dados são da Naturatins. 

Para se ter uma ideia da magnitude desse volume, essa quantidade de água poderia abastecer a cidade de Palmas, que possui uma população estimada em 313.101 habitantes (IBGE), por aproximadamente sete anos e 10 meses, ou seja, praticamente oito anos, se considerarmos um consumo médio de 150 litros por habitante por dia, valor de referência nacional (Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS).

O Ministério Público também requer que o Naturatins seja obrigado a implementar medidas eficazes para a gestão da água na bacia, com base em dados técnicos e científicos, e que a fiscalização seja intensificada para coibir irregularidades.

A foto que ilustra essa reportagem foi extraída de vídeo, feito em 9 de agosto, que mostra o Rio Formoso praticamente seco (veja mais abaixo).

Crítica ao sistema semafórico

Na manifestação ministerial, há crítica dura  ao sistema de revezamento de captação de água, baseado no semáforo, utilizado pelos órgãos de gestão. "Não existe outra forma de tutelar o meio ambiente no período restritivo senão a suspensão definitiva de todas as outorgas a partir do mês de agosto, em definitivo", afirma o promotor.

O argumento central do Ministério Público é que o sistema semafórico se mostra impreciso e ineficaz para garantir a vazão ecológica dos rios, principalmente durante a estiagem. "Em todos os anos, a bacia hidrográfica apresentou-se crítica no período entre julho e outubro, sem exceção, atestando a incapacidade do modelo atual de tutelar o meio ambiente, com meros revezamentos ou adoção de planos ou regras semafóricas", destaca o membro titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia na ação.

A gravidade da situação é evidenciada pela seca histórica que atinge a região, com os rios da bacia praticamente secos. Mesmo diante deste cenário, a captação de água foi autorizada, com base em um sistema que, para o Ministério Público, se mostra falho e incapaz de proteger o meio ambiente. 

Em julho, o MPTO ajuizou ação solicitando a suspensão imediata das licenças para captação de água e denunciando a falha na regra de como as permissões são dadas. O processo está em andamento na Justiça.

Vídeo mostra rio quase seco

Em vídeo gravado dia 9 de agosto de 2024, enviado ao Ministério Público, um morador registra a situação do Rio Formoso quase seco, com diversos trechos sendo possível atravessá-los a pé. O que ele diz no vídeo, disponível no link (https://drive.google.com/file/d/1G4q4flVgDwK-hc2sFTdJAFyj51fC39qY/view?usp=sharing): “Não tem água, gente. Queria chamar atenção dos órgãos fiscalizadores para verificar a situação do rio. Não se vê uma viatura de fiscalização. Aqui tem duas bombas que não são desligadas, tirando a mínima água que tem aqui. Uma coisa absurda a quantidade de água que essas bombas tiram dos rios. À noite é possível ouvir uma grande quantidade de peixes batendo, sem ter pra onde ir. Todo ano isso, é desse jeito, e esse ano está pior. Esse negócio de marcar data para ligar bomba? Não tem água, gente. Cadê o Naturatins para fiscalizar isso aqui?"