Governo do Tocantins destaca projeto de transferência de terras da União para o Estado no 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras (Itertins), participou nesta quinta-feira, 08, da abertura da 28º edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho, Rondônia. Secretários dos estados envolvidos estiveram em câmaras setoriais debatendo assuntos específicos, e as tratativas serão apresentadas aos governadores, os quais se reunirão oficialmente nesta sexta-feira, 09.

Na ocasião, o presidente do Instituto de Terras, Robson Figueiredo, representou o Tocantins na Reunião da Câmara de Governança Fundiária. ‘Este é um momento crucial para discutir e definir as estratégias que moldarão o futuro da nossa região, uma das mais ricas e biodiversas do planeta. Nossa presença aqui é fundamental porque este evento nos permite contribuir com a nossa perspectiva local e ouvir as experiências e estratégias de outros estados, enriquecendo nosso entendimento e abordagem. Estarmos aqui não é apenas uma oportunidade para debater políticas e iniciativas, mas também para fortalecer alianças e criar uma rede de cooperação entre os governadores da Amazônia Legal”, destacou. 

Nesta edição do Fórum, as câmaras setoriais abordam os seguintes temas: Governança Fundiária, Agricultura e Economia Verde, Infraestrutura e Transporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Segurança Pública. As atividades dessas câmaras seguiram até o final da tarde desta quinta-feira. Além do presidente do Itertins, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lélis, também participou do evento.

Diálogo do Tocantins com a União

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressaltou o contínuo diálogo estabelecido entre o Governo do Tocantins e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o objetivo de avançar na regularização fundiária local. Este diálogo tem como foco a transferência das terras da União para o estado. A meta do projeto é posicionar o Tocantins como líder nas iniciativas relacionadas à concessão de titularidades territoriais.

"Progredir na regularização de territórios nos dará uma melhor compreensão e uma base sólida para discussões futuras. A cooperação entre o Estado e a União, formalizada através de um Acordo de Cooperação Técnica, é altamente benéfica, pois permitirá resolver questões relacionadas à regularização de terras com segurança jurídica e poderá servir de modelo para os demais estados da Amazônia Legal", destacou o gestor do Itertins.

Além disso, o gestor também sugeriu uma reunião em Brasília (DF), para a solução conjunta viável de problemas relacionados às divisas dos estados que compõem a Amazônia Legal. A participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros órgãos competentes foi recomendada.

Regularização Fundiária no Tocantins

Apenas no primeiro semestre de 2024, cerca de 300 famílias no Tocantins receberam documentos de propriedade legal, resultando na regularização de aproximadamente 25 mil hectares de terras no estado. Palmas, a capital, tem se destacado nesse processo, com mais de 100 famílias já obtendo a titulação de suas propriedades. Além disso, os esforços em georreferenciamento e certificação de áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) prometem resultar na titulação de mais áreas no segundo semestre deste ano.