Ministério Público e prefeitos discutem medidas para ampliar o acesso à educação na primeira infância

Mais de 50 prefeitos, secretários de Educação e procuradores de municípios tocantinenses participaram, na quarta-feira, 31, de reunião convocada pelo Ministério Público para debater a ampliação do acesso à educação na fase de primeira infância, período que abrange os primeiros 6 anos de vida da criança.

A reunião ocorreu como parte dos trabalhos de Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais, realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conforme explicou o corregedor nacional,  Angelo Fabiano Farias da Costa, o objetivo da reunião foi estabelecer um contato com os gestores municipais, como parte do trabalho que será desenvolvido nos próximos dois anos, em favor da educação infantil. Os promotores de Justiça de cada comarca serão envolvidos neste trabalho, sob a orientação da Corregedoria Nacional.

 Angelo Fabiano Farias da Costa apontou algumas medidas que devem ser intensificadas para ampliar o acesso à educação na primeira infância.

São elas: o combate à evasão escolar por meio de busca ativa; o recenseamento periódico das crianças e adolescentes em idade escolar; a aplicação de recursos públicos em educação nos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal; e a conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, participou da reunião e explicou aos gestores municipais que a intenção do Ministério Público é estabelecer um trabalho colaborativo, em favor da efetivação do direito à educação. O corregedor nacional enfatizou esse aspecto, explicando que o Ministério Público brasileiro tem priorizado solucionar as demandas com base na conciliação, de modo que a judicialização só ocorre quando se mostra necessária.

A reunião com os gestores municipais ocorreu na modalidade telepresencial e contou com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio do seu presidente, Diogo Borges.