Prefeitura publica decreto da regularização fundiária de três áreas em Palmas

Na solenidade de inauguração da reforma do prédio do Resolve Palmas em Taquaralto, ocorrida na sexta-feira, 14, a prefeita Cinthia Ribeiro assinou os decretos de classificação e instauração de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) de três áreas na Capital: loteamento de chácaras Machado Oeste, setores Vista Alegre e Belo Horizonte e o aglomerado Irmã Dulce 2ª etapa. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da Prefeitura de Palmas do mesmo dia. 

“Desde que assumi a Prefeitura, tenho priorizado a regularização fundiária e temos avançado, a passos largos, em levar dignidade e segurança para centenas de famílias. É a certeza de que o lar, o lugar onde construímos nossas vidas e criamos nossos filhos, é nosso por direito, amparado pela lei", pontuou a prefeita Cinthia. O secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, informou que as três áreas já possuem projetos urbanísticos e, após a publicação do decreto, será enviada a documentação ao cartório para emissão das certidões.

"Já está bem adiantado o projeto urbanístico, bem como o cadastro das famílias. Agora com a instituição do Reurb-S, via decreto, nessas áreas, vai ser possível finalizar essa documentação para ser encaminhada ao cartório o registro desses loteamentos e a emissão das certidões em nome de cada família. São loteamentos que estão há mais de 20 anos aguardando por uma regularização e que agora, com essa regularização da gestão da regularização fundiária, será possível regularizar para, na sequência, essas famílias serem atendidos com equipamentos públicos e infraestrutura", completou Frantz.

O Irmã Dulce 2ª etapa, também conhecida como Vila Piauí, é um aglomerado urbano localizado à margem esquerda do córrego Machado Oeste, próximo à Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola Teixeira, que fica no setor Bertaville, região sul da Capital. A ocupação irregular é datada de 2003 e reúne 690 imóveis sem pavimentação asfáltica e rede de esgoto. Os serviços implantados são iluminação pública e fornecimento de água tratada. 

O loteamento de chácaras Machado Oeste teve início em 1994, atualmente conta com 531 imóveis. E a região conhecida como Vista Alegre e Belo Horizonte, que faz divisa com o setor Morada do Sol I, conta com o registro de microparcelamento irregular desde 2007 e hoje possui 499 imóveis a serem regularizados.