MPTO pede providências quanto às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem que atuam nos hospitais públicos de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última segunda-feira, 06,  audiência com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Regional de Enfermagem para tratar das condições e sobrecarga de trabalho de profissionais de enfermagem que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais públicos da Capital.

Na audiência, presidida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que atua na área da saúde, ficou pactuado que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassará as demandas apresentadas na reunião à empresa terceirizada Neovidans Gestão em Saúde LTDA, que presta o serviço.

O órgão comprometeu-se em cobrar solução para as irregularidades descritas pela equipe do Conselho Regional de Enfermagem. Também foi designada nova audiência administrativa para o dia 19 de junho, a fim de verificar as adequações requeridas.

Problemas

De acordo com o Conselho, acontecem com a Neovidans os mesmos problemas enfrentados com a empresa Associação Saúde em Movimento (ASM), que anteriormente prestava serviço nas UTIs dos hospitais públicos estaduais.

Dentre as irregularidades relatadas dentro das UTIs está a sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem. De acordo com a legislação, um técnico deve cuidar de, no máximo, dois pacientes, porém em vistoria foi constatado que há em média um técnico para três ou quatro pacientes.

A demora na reposição dos insumos, a falta de capacitação, o assédio moral, profissionais com problemas psicológicos, a  falta do pagamento do piso para os técnicos e enfermeiros, local de repouso pequeno para quantidade de profissionais e sem banheiro, além da grande rotatividade de profissionais nas UTIs foram descritos pela entidade, entre outros problemas.