MPTO apura irregularidade ambiental de imóveis situados em área da APA Ilha do Bananal/Cantão

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, instaurou procedimentos investigativos para verificar a regularidade ambiental de mais de 15 imóveis rurais acima de mil hectares, com área de plantio ou pastagem localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão.

Um levantamento preliminar apontou que as normas de uso estabelecidas pelo zoneamento ambiental da APA que como condições bióticas, geológicas, agropastoris, extrativistas e culturais típicas da região podem não estar sendo cumpridas. 

Parecer técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) sugere que as propriedades apresentem suas respectivas autorizações de exploração florestal e demais licenças ambientais expedidas para o licenciamento da propriedade.

O não cumprimento das normas coloca em risco aquela que é considerada a maior Unidade de Conservação do do Tocantins. A região da APA Cantão/Ilha do Bananal contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade dos Parques Nacional do Araguaia e Estadual do Cantão, que contam com uma variedade imensa de recursos hídricos e  diversidade de ecossistemas.

Águas ameaçadas

Segundo informações do MapBiomas, entidade parceira do Conselho Nacional do Ministério Público em um pacto de cooperação para o compartilhamento de informações e tecnologias para a proteção do meio ambiente, tem-se observado uma redução considerável na superfície de águas do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Estadual do Cantão ao longo das últimas décadas.

Na publicação “A Dinâmica da Superfície de Água do Território Brasileiro”, a organização destaca a alarmante diminuição do corpo hídrico nos dois parques ao longo das últimas décadas. O estudo, atualizado com dados de 2022, revela uma queda de 66% nos volumes de água nas áreas protegidas. 

Além disso, ressalta que sete das dez áreas protegidas que mais sofreram perda de superfície de água estão localizadas na região do Tocantins-Araguaia. 

APA

A APA Ilha do Bananal/Cantão foi instituída em 20 de maio de 1997, com  uma extensão territorial de mais de 1,6 milhões de hectares e englobando os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.