Em audiências, MPTO debate adequações no Centro de Especialidades Odontológicas da Capital e o pagamento de indenizações para profissionais de saúde bucal

Na manhã desta quinta-feira, 29, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, coordenou audiências com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas e do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) para tratar sobre a necessidade de estruturação física e de pessoal do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Vistorias realizadas pelo MPTO constataram a insuficiência de consultórios para  atendimentos dos pacientes e a necessidade de adequações na estrutura do local. Também foi verificado que uma servidora não cumpria regularmente a carga horária no Centro.

A titular da Semus, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, informou que existem projetos para contemplar a estruturação da unidade e que uma sindicância foi aberta para apurar as faltas da servidora.

Em relação à grande demanda de atendimentos no CEO, a secretária afirmou que estão sendo realizados mutirões para dar vazão à fila de pacientes. Atualmente, o Centro conta  com 19 especialidades.

Indenizações

O promotor de Justiça também realizou audiência  com representantes da Semus e do CRO-TO para tratar sobre a ausência do pagamento de indenizações para os profissionais de saúde bucal.

O presidente do Conselho, Weslley Rodrigues da Silva, ressaltou a necessidade de  cumprimento das portarias do Ministério da Saúde (MS). Já a titular da Semus, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, informou que a portaria não é exclusiva para pagamento das equipes.

Diante do impasse, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará ao MPTO e ao CRO-TO, formalmente, parecer oficial sobre a demanda.