Governo do Tocantins realiza Seminário de Sensibilização sobre a Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), realizará, nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Palmas, um Seminário para debater a ‘Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico’ no Estado. Encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa, no auditório Deputado Sebastião Borba, de 8h30 às 18h, na terça-feira, e de 9h às 12h, na quarta-feira.

Voltado para gestores e equipes técnicas do Estado, municípios e das agências reguladoras infranacional, o encontro é uma inciativa conjunta em apoio à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ao Ministério das Cidades, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

Para o secretário da Secihd, Thiago Benfica, a participação das entidades representativas é essencial nesse desafio conjunto de proporcionar a universalização e a qualidade na prestação dos serviços de saneamento para a população.

O Novo Marco do Saneamento foi editado em 2020 com o objetivo de aprimorar as condições estruturais de Saneamento Básico no país, tendo entre seus pilares: universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033, conferir coerência regulatória e instituir a abertura do mercado à competição. Nesta iniciativa conjunta serão compartilhadas informações sobre o Novo Marco Legal do setor e discutidos com as equipes conceitos fundamentais para implementação.

“Recentemente foi aprovada a Lei n° 4.293 [de 6 de dezembro de 2.023], que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto e estamos empenhados em avançar nas tratativas para a implantação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Tocantins”, finalizou Benfica.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pelo link formulário de inscrição ou na página da Secretaria (www.to.gov.br/secihd), na barra de Menu “Eventos 2024 – Seminário, juntamente com a programação dos dois dias de evento.