Governo do Tocantins lança edital de licitação para implantação da Loteria Estadual

Com o objetivo de tornar a Loteria Estadual uma realidade no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira (26) o edital de licitação para concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal. A execução do projeto prevê a implantação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins. A iniciativa em parceria com o setor privado deverá gerar grandes benefícios para a sociedade tocantinense, dentre eles: o combate a apostas ilegais, geração de emprego e renda em todos os municípios, estímulo à economia, aumento de receitas públicas e financiamento de projetos sociais.

“O lançamento deste edital é um passo significativo em direção à modernização e dinamização da gestão de jogos lotéricos no Estado. Através desta iniciativa, além de zelar pela experiência e segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas.”, afirma o governador Wanderlei Barbosa. Este é o segundo edital de licitação destinado a execução de um projeto do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), que foi criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada e é coordenado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO).

De acordo com o secretário da SPI, Thomas Jefferson, a opção pela parceria com o setor privado na modalidade de concessão busca trazer expertise, investimentos e eficiência na implantação da Loteria Estadual.

“Além dos benefícios financeiros e do comprometimento com a segurança dos jogadores, com a promoção do jogo legal e responsável, a concessão promete modernizar o mercado de apostas introduzindo novas modalidades e facilitando o acesso aos serviços da Loteria Estadual. É um projeto pensado para proporcionar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento com impacto em todos os municípios do nosso Estado.”, explica o titular da secretaria.

Após licitação do projeto, o contrato de concessão da Loteria Estadual do Tocantins vigorará por 20 anos e, ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

Sobre o Projeto

A implantação da Loteria Estadual está focado na exploração das modalidades previstas na norma brasileira - sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, podendo ser explorado as apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação num percentual da receita operacional bruta e destinará esses recursos para atender projetos sociais que contemplarão especialmente ações de incentivo ao esporte.

A Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, apoiou na estruturação da modelagem dessa concessão tão importante. 

Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, “é muito gratificante saber que o trabalho de modelagem da Loteria Estadual irá possibilitar ao Estado a obtenção de mais receitas sem o aumento de tributos, além de prever a geração de novos empregos”.

Diálogo

Até que fosse possível chegar ao edital de licitação da Loteria Estadual, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 24 de abril e 24 de maio de 2023. 

No dia 09 de maio do mesmo ano, o Governo também conduziu audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público, e de empresários do setor de operadoras lotéricas.

Edital

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto da Loteria Estadual.

A delegação do serviço lotérico em âmbito estadual, precedida do devido procedimento licitatório, será concedida para o interessado que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira e demais condições previstas nas normativas expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

O edital estabelece critérios rigorosos a fim de garantir a transparência do processo licitatório e o pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital disponível no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações no endereço:  https://centraldecompras.to.gov.br/

Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelos telefones: 3218.2363 ou e-mail: meiredovigo@sefaz.to.gov.br.