MPC aponta possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal de Palmas

O Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, identificou possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal realizada pela prefeitura de Palmas. Entre os apontamentos feitos pelo MPC está o aumento dos gastos das contratações no valor de R$ 16.790.976,00 para ornamentação em 2023, superior aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022.

Zailon Miranda questiona também o possível desrespeito aos princípios da responsividade, razoabilidade e economicidade sobre gastos específicos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 destinados a uma árvore grande.

Além disso, são destacados pelo MPC indícios de violação de princípios e regras de licitações e contratos e jurisprudência pelos seguintes motivos: lote único, em vez de itens; sobrepreço; e desvantajosidade. Outro ponto abordado pelo procurador é a relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas. De acordo com Zailon Miranda, duas delas têm o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, mudando apenas a sala no prédio sede.

Despacho TCE/TO

Responsável pela fiscalização em Palmas, a Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recomendou aos secretários responsáveis que não sejam realizados os pagamentos relativos às contratações até que as possíveis irregularidades apontadas pelo MPC/TO sejam apuradas, utilizando ainda, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

No despacho foi determinado que a Diretoria-Geral de Controle Externo e a Quarta Diretoria de Controle Externo promovam fiscalização do vínculo entre as empresas contratadas.

No mesmo documento os responsáveis foram alertados sobre a importância do cumprimento de determinação para não realizarem pagamentos sob pena de possível responsabilização, na hipótese de confirmação das supostas irregularidades. O processo já encontra-se no setor competente da Corte para que os responsáveis sejam notificados e possam exercer a ampla defesa.

Os documentos podem ser acessados na íntegra por meio do portal de consulta pública de processos do TCE/TO, e-Contas.