Governo do Tocantins inicia desenho de projeto piloto de construção de aterro sanitário na região Sudeste em parceria com consórcio intermunicipal

A gestão integrada dos resíduos sólidos com o fim dos lixões no estado é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Com o objetivo de iniciar o desenho de um projeto piloto de aterro sanitário para atender pelo menos sete municípios da região Sudeste do estado, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, se reuniu nesta segunda-feira, 06, em Almas, com prefeitos e secretários de Meio Ambiente dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manuel Alves – CIDS Vale do Rio Manuel Alves.

O projeto deve atender a demanda atual de destinação de mais de 19 mil toneladas de resíduos sólidos gerados por cerca de 36 mil habitantes que vivem nos municípios de Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre, Taipas do Tocantins, Chapada da Natividade e Rio da Conceição.

O secretário Marcello Lelis chamou atenção para a importância da região, como um dos pólos de ecoturismo mais importantes do Tocantins, e confessou alegria de ver que há um grande interesse dos prefeitos na implementação do aterro. “A gestão de resíduos sólidos foi um tema recorrente em todas as audiências do PPA realizadas recentemente, então é uma prioridade para o governador que os órgãos do Estado ofereçam aos municípios total apoio para zerar os lixões. Essa é uma oportunidade de mudar essa realidade, nós temos a vontade política, tempos um consórcio muito organizado e ainda contamos com a parceria da iniciativa privada, por meio da Aura Minerals, que está conosco no projeto”, ressaltou o gestor, completando ainda que a ideia é replicar o projeto em outras regiões do estado conforme seus resultados.

Devido ao alto custo de implementação e operacionalização, a construção de um aterro sanitário é inviável para um único município pequeno sozinho, como explicou o presidente do CIDS Manuel Alves, prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Rennan Cerqueira. “Para mudar essa realidade é preciso primeiramente de vontade e isso ficou claro nessa reunião que temos. O pontapé inicial foi dado e agora é trabalhar para tirar do papel e trazer mais municípios”, ressaltou, lembrando que a documentação da área onde deve ser instalado o aterro já está quase pronta.

Segundo o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auditor Ikaro Peres Cunha, que participou da reunião, apenas 22 municípios informaram destinar seus resíduos para aterros sanitários e acabam perdendo recursos por isso. “O Tocantins é o Estado brasileiro que mais destina recursos para as políticas ambientais municipais por meio do ICMS-Ecológico, são R$ 150 milhões distribuídos por ano direcionados para ações que incluem a disposição final dos resíduos em aterros”, afirmou.

Além da disposição ambientalmente correta, o aterro sanitário também é uma importante ferramenta para a saúde pública, já que o lixão a céu aberto é um vetor constante de doenças, e a manutenção da qualidade de vida da população, pelo potencial de geração de emprego e renda, como destacou a representante do Ministério Público Estadual (MPE), Bruna de Almeida, presente na reunião. “Nós realizamos visitas aos municípios realizando estudos de gravimetria e oficinas de elaboração ou revisão dos planos municipais de Resíduos Sólidos. Tudo para ajudá-los no enfrentamento deste que é um problema antigo, mas olha quantas mãos unidas aqui, dispostas a mudar essa realidade”, disse.

O gerente de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Comunidade da Aura Minerals, Luciano Gomes, manifestou a intenção da mineradora de entrar como parceira financiando os custos da elaboração do projeto e do processo de licenciamento. “Faz parte da nossa atuação deixar algum tipo de legado ambiental e social onde operamos, por isso temos total interesse em atuar junto do Estado e do consórcio na consolidação desse projeto”, pontuou. 

O papel da Semarh no processo, de acordo com a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Pasta, Ellen Amaral, vai ao encontro das competências da diretoria, que incluem planejar e orientar a formulação e a implementação de políticas ambientais nos municípios. “A Semarh oferece apoio técnico aos municípios, que é a quem compete a gestão dos resíduos sólidos. A destinação final é um grande desafio para as prefeituras e a atuação consorciada para a construção e operacionalização dos aterros sanitários é algo incentivado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado pela Semarh”, destacou.

Encaminhamentos

Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês para alinhar detalhes técnicos com a empresa contratada pela Aura para elaboração do projeto, técnicos da Semarh e representantes dos municípios, especialmente para definir questões como o porte do aterro, que deve prever sua expansão no futuro. Segundo a empresa, a previsão é que o projeto esteja finalizado até fevereiro de 2024.

Com a documentação da área, o projeto e o licenciamento, o consórcio pode acessar recursos via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento da implementação do aterro sanitário. Ao mesmo tempo, novas adesões de municípios da região serão realizadas.

Presenças

Além dos já citados acima, estiveram presentes na reunião os prefeitos de Almas, Wagner Nepomuceno Carvalho, de Taipas do Tocantins, Sílvio Romerio Cardoso Ribeiro Araújo, de Chapada da Natividade, Elio Dionízio de Santana; os secretários de Meio Ambiente de Almas, brenda Vendella, de Taipas do Tocantins, Sebastião Azevedo, de Porto Alegre do Tocantins, Diane Rodrigues, de Novo Jardim, Edmilson Pereira da Costa, que representou o prefeito José Vieira Neves, de Dianópolis, Magno Glebson Moura Romão, em nome do prefeito José Salomão Aires, a gestora ambiental de Rio da Conceição, Eliane Pereira Lima, que representou a prefeita Edinalva Oliveira, e a diretora de Meio Ambiente de Chapada de Natividade, Vanessa Almeida.

Participaram ainda o vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), José Aníbal, o representante da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Mario Veloso, e, da equipe da Aura Minerals, a coordenadora de Sustentabilidade, Luciana Guimarães, a analista de Comunidades, Raquel Macedo, e a engenheira ambiental Tainan Moreira.