Governo do Tocantins publica portaria que garante leitos de UTI para pacientes

Para garantir a assistência continuada aos pacientes, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.418 do Diário Oficial desta sexta-feira, 22, a portaria n° 1019/2023, de transição dos serviços requisitados de operacionalização e gerenciamento de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico e Neonatal.

O documento foi assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, visa assegurar que a transição ocorra de forma ordeira e segura tanto no contexto do atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto no zelo da estrutura hospitalar; e instituir o fluxo e cronograma da transição.

“Com a saída da atual empresa e a entrada das novas, precisamos garantir que todos os pacientes tenham o atendimento necessário a seus quadros clínicos, sem intercorrência, de maneira a preservar a vida. Para isso, alinhamos com a empresa que sai e as que ficam, um fluxo ordeiro e seguro”, afirmou Felinto.

A requisição de novas empresas se deu mediante a Portaria Conjunta nº 03/2023, publicada no dia 18 de setembro, a qual dispõe sobre a Requisição Administrativa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Estado. O documento foi motivado pela notificação realizada no dia 31 de agosto de 2023, em que a Associação Saúde em Movimento (ASM) apresentou pedido de rescisão dos contratos que atendem quatro unidades hospitalares da rede estadual.

Serão atendidas com a requisição: 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), 10 leitos de UTI adultos do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), 20 leitos pediátricos do Hospital Geral de Palmas (HGP) e os 20 leitos neonatais do Hospital de Maternidade Dona Regina (HMDR).