A partir de 2023, o Tocantins contará com um aporte financeiro de R$284.885.491,00 de emenda impositiva, esta relativa à indicação dos deputados (as) Federal e Senadores, e que o Governo é obrigado a executar.
Na semana passada, a coordenadora da Bancada, deputada Federal, Dulce Miranda reuniu-se com os demais colegas congressistas tocantinenses, e ou seus representantes, onde discutiram as áreas consideradas prioritárias para a destinação dos investimentos.
“Cuidadosamente pensamos na distribuição deste repasse financeiro, de modo que o nosso povo possa ser contemplado com o desenvolvimento das cidades em todos os seus eixos, mas principalmente com benefícios para área da Saúde”, afirmou a Coordenadora, deputada Dulce Miranda.
“A Saúde foi a que mais recebeu indicação, cerca de R$113.800.000,00”, acrescentando que: “R$87.597.362,00 são repasses de consenso, ou seja: os 11 parlamentares concordaram com a mesma finalidade”, afirmou a Coordenadora.
Dulce Miranda disse ainda que a indicação consensual abrangeu também, maquinários e equipamentos do (Programa Calha Norte) - R$16.800.000,00, computadores para professores (FNDE) – R$5.298.681,00 e por último, a área de segurança pública para a PRF – R$400.000,00 para o videomonitoramento das rodovias federais. “Lembrando mais uma vez que esses valores citados anteriormente são do grupo dos 11, mas cada parlamentar destinou ainda as suas emendas individuais”, observou Miranda.
Com a definição e áreas apontadas pelo grupo de parlamentares, a partir de agora, o valor da emenda impositiva entrará na LOA-2023 (Lei Orçamentária Anual), e serão pagos a partir de 2023, conforme o cronograma do Governo Federal.
As indicações das emendas individuais e de consenso são dos deputados (as) Federal: Carlos Henrique Amorim, Célio Moura, Dulce Miranda, Eli Borges, Osires Damaso, professora Dorinha, Tiago Dimas e Vicentinho Júnior, da senadora, Kátia Abreu e dos senadores: Eduardo Gomes e Irajá Abreu.
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