Uso de coletes e capacetes nas atividades de rodeios no Tocantins passa a ser obrigatório
A Lei já está em vigor
O governador em exercício, Laurez Moreira sancionou e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, a Lei 4.181/2023 de origem da Assembléia Legislativa que torna obrigatório o uso de coletes e capacetes nas atividades de rodeios no Tocantins, especialmente naquelas que envolvam apresentações ou disputas por meio de montaria em touros, cavalos e afins.
A Lei prevê que todos os atletas devem ter seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a sua utilização deve ser exigida pela organização do evento e o descumprimento será passível de multa e cancelamento do evento.
O governador também sancionou a Lei 4.182/ 2023, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de questões sobre a História e Geografia do Tocantins nas provas objetivas dos concursos públicos estaduais.
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