TCE/TO realiza curso gratuito sobre Regime Previdenciário no Brasil e suas mudanças

Com ciência dos desafios enfrentados por gestores públicos em relação às constantes mudanças na legislação previdenciária, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai realizar nos dias 22 e 23 de junho, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, uma capacitação com a temática “Nova Previdência no Brasil: Mudanças na aposentadoria dos servidores públicos e nos Regimes Próprios”. O instrutor será o especialista em área previdenciária e mestre em administração pública, Edson Ronaldo Nascimento.  

O curso é gratuito, sendo na modalidade presencial para servidores da Corte de Contas e on-line para servidores estaduais e municipais que atuam nas áreas da Previdência, Jurídica, Recursos Humanos, Contabilidade e Controle Interno. A capacitação terá carga horária de 16 horas e será  transmitida pelo canal do Instituto de Contas no Youtube.

O aperfeçoamento tem como objetivo orientar os gestores públicos de órgãos de controle de todos os poderes e de órgãos autônomos para as mudanças que a reforma da previdência exige para entes federativos. Além disso, vai discutir o regime de Previdência previsto no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2023) e preparar o corpo técnico dos servidores para que possam contribuir com melhorias no processo de trabalhos, atos de concessões e benefícios na aplicação de recursos.

Para mais informações ou dúvidas entre em contato com Instituto de Contas por meio dos telefones (63) 3232-5950 e 3232-5970 ou pelo WhatsApp (63) 99935-3105.

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Sobre Edson Ronaldo Nascimento:

Edson Ronaldo Nascimento é natural de Porto Alegre (RS) e atualmente mora em Brasília (DF), é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS), possui especialização em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestrado em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB). Já atuou como auditor Federal de Controle do Ministério da Economia e analista de finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Confira abaixo as temáticas que serão abordadas:   

– A Reforma da Previdência e as novas regras para o setor público nacional; Análise da legislação que obriga a instituição da Previdência Complementar

– O fluxo para a criação da Previdência Complementar: Projeto de Lei para a criação da Fundação de Previdência; proposta de Plano de Benefícios Regulamento dos Planos, Estatuto das Entidades; Convênios de Adesão; aprovação da PREVIC

– Custos para a implantação e manutenção da Fundação de Previdência, PGA: quanto custa ao setor público instituir e manter uma Fundação? Qual o quantitativo de pessoal e a qualificação exigida pela PREVIC?

 – Receitas da Fundação de Previdência: os aportes iniciais dos patrocinadores e a busca pela autossustentabilidade

– Cálculos e simulações da Previdência Complementar: os efeitos para o Tesouro Público e para os participantes da criação de uma Fundação

– Alternativas para a criação da Previdência Complementar: criação da Entidade; contratação de entidade aberta; associação com Fundação já existente; vantagens e desvantagens de cada forma de criação;

– Os programas de educação previdenciária e financeira para o setor público.