Poder Judiciário garante direito de crianças e adolescentes ao promover Mutirão de DNA para reconhecimento de paternidade

Poucos minutos que trouxeram alívio ao coração da Samira Uchoâ, de 15 anos. Acompanhada da mãe, a assessora jurídica Susan Loren Uchôa Oliveira, ela compareceu ao Fórum de Palmas, nesta segunda-feira (29/5) para a coleta de material genético para reconhecimento de paternidade.

“Esperei muito tempo. Ter o nome do meu pai é muito importante”, disse a jovem, ressaltando que foi iniciativa dela entrar com um processo na justiça para o reconhecimento paterno. “Quando falei pra ele (pai) que entrei contra ele na Justiça, nos desentendemos. Mas agora ele vai colher o material em Goiânia e eu aqui. Isso é muito importante”, observou.

A mãe contou que o pai sempre teve contato com a filha, mas não existe o nome dele no registro, por uma decisão dela na época. “Fico emocionada, porque o direito da criança se sobrepõe o direito dos pais. Ela está exercendo o direito de cidadã e de filha”.

Com o filho de três anos, a Ana Beatriz (nome fictício) também foi coletar material para exame de DNA. Há dois anos, ela entrou na Justiça para que o reconhecimento de paternidade da criança. “Há necessidade de compartilhar com o pai biológico. Esse exame é importante para mim e para o meu filho, porque estamos na reta final de tudo isso”.

A Maria Joaquina de 13 anos não teve muita sorte. Ela foi com a mãe para coletar o material, mas o suposto pai não apareceu.  Hoje, ela tem um pai socioafetivo, mesmo assim, a família quer que ela tenha o reconhecimento de paternidade. “Não podia esconder que ela tem um pai biológico. Entramos na Justiça para cobrar reconhecimento, para que ela possa saber da história dela”, disse a mãe Maria (nome fictício).

Reconhecimento

Os atendimentos são realizados por meio do Mutirão de DNA, que acontece até 27 de junho, beneficiando os cidadãos em estado de vulnerabilidade social. A previsão é atender 200 processos judiciais em 27 comarcas do Estado, abrangendo mais de 38 unidades administrativo-judiciais da primeira instância.

O direito ao reconhecimento de paternidade está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e também no Código Civil. No Tocantins, o Poder Judiciário, por meio da Diretoria Administrativa, disponibiliza os serviços especializados de diagnóstico por perícia na área de identificação humana por DNA, para garantir a descoberta da ascendência genética, permitindo assim o amplo acesso à Justiça.

“O objetivo é acelerar os processos que já estão tramitando em juízo para reconhecimento de paternidade. Isso pode acontecer durante todo o ano, só que, no mutirão, a gente busca atender com mais rapidez”, explicou a servidora da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Luciana Prado.  

Ela ressaltou ainda que, independentemente do Mutirão, qualquer pessoa pode buscar o reconhecimento de paternidade. “O Tribunal de Justiça junto com a Corregedoria está garantindo o direito da criança e do adolescente de conhecer o pai de ter convivência com o pai. A ideia não é só o registro,  mas aproximar esses filhos desses pais e ter relacionamento.”

Este é o segundo Mutirão de DNA, o primeiro foi realizado no segundo semestre de 2022, e acontece de acordo  com demandas e deliberação da administração. (Veja cronograma abaixo)