Defensoria requer regularização de serviços em unidade de saúde da zona rural de Pedro Afonso

O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso expediram, na terça-feira última, 23, uma Recomendação Conjunta para o Município de Pedro Afonso visando a regularização de alguns serviços prestados na Unidade Básica de Saúde (UBS) Edite Ribeiro Nunes, localizada na zona rural do município, que fica a 207 quilômetros de Palmas.

A Recomendação foi provocada pela detecção de diversas irregularidades na oferta de itens e serviços na UBS em questão, o que ocorreu a partir de uma vistoria técnica realizada pela 2ª DP Cível no local, no último mês. A partir disto, foi recomendado à Secretaria de Saúde de Pedro Afonso assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) vigente e a modalidade de atenção.

É recomendada, também, a garantia de recursos materiais, medicamentos, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS, como medidor de pressão e medicações disponibilizadas, que vão desde a Dipirona, à Ranitidina, do Beserol à Dexametasona, dentre dezenas de outros tipos mais que se encontram em falta na unidade.

É recomendada, ainda, a definição precisa do território de atuação, além dos mapeamento e reconhecimento da área adstrita, para fins de levantamento das necessidades da população pertencente à região da UBS. E, por fim, a Recomendação Conjunta também solicita um Estudo Técnico para verificar a possibilidade de haver, na UBS Edite Ribeiro Nunes, profissionais de Saúde Bucal, como técnica(o) em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal ou cirurgiã(o)-dentista.

A Recomendação Conjunta foi assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e pelo titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso, defensor público Dianslei Gonçalves Santana.