TCE/TO oficia prefeitos que não compareceram à assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

Dando continuidade à ação de incentivar a implementação de políticas públicas eficazes que garantam o atendimento às crianças de 0 a seis anos de idade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) enviou ofício aos prefeitos que não compareceram ao evento de assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.

O evento aconteceu no último dia 4 de maio e contou com as presenças do governador do estado, Wanderlei Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Etelvina Sampaio, da Defensora-geral, Estellamaris Postal, senadora Professora Dorinha, secretários estaduais e municipais e dos prefeitos de 82 tocantinenses, do total de 139. Portanto, prefeitos de 57 municípios ainda não assinaram o compromisso.

No documento, o TCE/TO reforça a importância da participação de todos os prefeitos municipais na ação e lista os objetivos comuns dessa iniciativa que são: aproximar esforços das instituições públicas e promover capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção pela Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que incluam, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.

Pelo ofício, o TCE/TO solicita aos prefeitos que entrem em contato com o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), órgão do Tribunal, pelo telefone (63) 3232-5955, a fim de agendar a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

Iniciativa do TCE/TO, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância foi apresentado aos gestores públicos durante o evento do dia 4 de maio. A ação conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).