Decreto que institui comissão para modernizar o sistema de Cadastro Ambiental Rural e dar agilidade às certificações

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta sexta-feira, 5, decreto que institui a Comissão de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Tocantins. O texto foi apresentado, ao gestor, pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira, 5, entrando em vigor imediatamente. O chefe do Executivo também assinou ofícios convidando formalmente para a Agrotins 2023 os governadores dos estados do Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Bahia.

De acordo com o texto, a comissão instituída por meio do dispositivo realizará o levantamento dos fatores que têm impedido a análise e a validação de cadastros já inscritos no CAR. O objetivo, destacou Wanderlei Barbosa, é modernizar o sistema em âmbito estadual, dando celeridade aos registros. “Uma medida que eu tenho cobrado dos secretários e dos chefes de autarquias é a modernização de sistemas e ferramentas de gestão para melhorar a gestão da administração pública dos órgãos do Executivo. Com esse decreto, nós criamos um grupo de trabalho que vai tratar da estruturação de uma base de dados confiável e assertiva para que as certificações do CAR sejam feitas de forma mais ágil”.

Ainda de acordo com o decreto, a comissão também será responsável por propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas para viabilizar a análise do CAR com mais agilidade.

Conforme o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, a comissão vai se dedicar também à conclusão do zoneamento ecológico-econômico, além de estruturar a base de dados do CAR, feito, em um primeiro momento, de forma autodeclaratória. “Agora, nós precisamos certificar, pois é uma obrigação do Estado; e também fazer a estruturação de pessoal e equipamentos para dar conta de uma demanda muito grande que tem chegado ao estado, haja vista que os bancos, financeiras e empresas compradoras exigem que as propriedades estejam certificadas corretamente”, explicou o secretário.

A comissão de análise e validação do CAR será composta pelos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Agrotins

A assinatura do decreto ocorreu durante reunião do governador com secretários de Estado e chefes de autarquias para alinhar a pauta de eventos e debates que vão ocorrer durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) e a agenda de participação do governador no evento que será realizado entre os dias 16 e 20 de maio. O governador lembrou que a feira é destaque em todo o país e que o sucesso do evento depende da integração entre todos os órgãos do Executivo. “A Agrotins é reflexo da nossa unidade enquanto governo. É preciso a integração de todas as secretarias e autarquias envolvidas na programação”, salientou.

“Neste ano, a Secretaria da Agricultura e a Secretaria do Meio Ambiente vão dividir o mesmo pavilhão dentro da Agrotins – meio ambiente e setor produtivo estarão juntos, dividindo o mesmo estande. Essa é uma determinação do governador, por entendermos que os dois setores não são antagônicos; eles se complementam”, complementou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa também assinou ofícios convidando formalmente para a Agrotins 2023 os governadores dos estados do Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Bahia.